Jus Civilis

aqueles que detêm a coisa em lugar do proprietário. E 5 b) Possessio éa relação constituída pela detenção material da coisa mais a intenção de tê-la para si. São exemplos: interditos possessórios, sequestrário e precarista c) Possessio Civilis éa relação constituída entre a intenção de ter a coisa somada as conseqüências jurídicas atribuídas pelo ius civile, também conhecida como possessio ex justa cusa, porque é baseada em uma causa reconhecida juridicamente, capaz de…

vínculo de ordem imaterial, nada tendo de novo o Direito moderno acrescentado. Apenas desenvolveu a idéia. Acontece que, a idéia de Direito entre os Romanos, pelo menos primitivamente, era a de força. Assim, a primeira manifestação jurídica romana foi o jus in res,(33) o direito real de propriedade de que dispunha o dominus(34) sobre a coisa. Essa idéia foi transferida para o Direito das Obrigações, sujeitando o devedor inadimplente ao credor, como se fora coisa. A vingança era a sanção…

paternal; por isso, na despedida, ouviu da Academia estas palavras tão singelas e significativas: “A mocidade acadêmica perdeu o chefe, mas não perdeu o amigo”. Foi, todavia, o seu Código Civil a sua maior glória, como também o fora o Corpus Iuris Civilis para Justiniano e o Code Civil para Napoleão. Dotado dum humanismo profundo que se revela bem expressivo na afirmação “homo sum, humani nihil a me puto” que, um dia, produziu quando, sobre o salário, disse que “o homem não pode ser…

Vários são os doutrinadores que se debruçaram para estudar e delinear as regras de interpretação, dentre os doutrinadores que se destacam podemos citar as regras clássicas de Justiniano, a quem devemos o Corpus Iuris Civilis. Já atualmente podemos citar as regras criadas por Carlos de Carvalho em sua clássica obra Nova Consolidação das Leis Civis. Vejamos: “Caput – A ementa de lei facilita sua inteligência. § 1º. No…

sofrerá diversas modificações ao longo da existência dessa cidade. Variando entre a enorme influência dos sacerdotes pontífices no período Arcaico, passando pela lei das XII Tábuas, o Dominato no período Pós-Clássico até chegar ao Corpus Iuris Civilis, como é conhecido hoje em dia o Código de Justiniano. 2. Egito: um pouco de história As formas por meio das quais o direito se apresenta são delineadas no e pelo processo histórico. Para entendê-las é preciso conhecer a cultura dos…

mas com a importância do resultado todos tem a idéia de que aquilo que foi anteriormente aplicado, será o correto e sem discussão que assim atingirá suas metas, e quando mudarem as leis, os costumes, as normas, o modo de pensar, a hermenêutica fará jus ao que ela realmente faz, que é interpretar nem que seja de modo diverso daquele que todos entendiam que aquele meio era o correto, e que após mudarem o pensamento e seja mais qual for a mudança venham a entender de outro modo, fazendo…

(aprox. 1055- 1125), na Itália, e a que pertenceram Francesco Accursio (1182-1260), Porcio Azon (?-1230), Búlgaro, Martino Gosia, Ugo e Jacopo da Porta Ravenata. Fundava-se na interpretação gramatical, sem qualquer esforço crítico, do Corpus Júris Civilis de Justiniano, através de glosas (anotações marginais ou interlineares) acrescentadas aos textos estudados. A recepção do Direito Romano, nessa época, teve como causas o aparecimento da burguesia (gerando novas e mais complexas relações…

AÇÃO PENAL "EX DELICTO" (arts. 63/68, do CPP) Em razão de que a ninguém é lícito causar lesão ao direito de outrem, todas as vezes que o prejuízo resultar de um ilícito penal surge a ação correspondente para satisfazer o dano e que é a actio civilis ex delicto, exatamente porque a causa de pedir repousa no fato criminoso. Dessa forma, sempre que um ilícito penal ofender também leis civis, seu autor responderá pela ação penal correspondente, podendo, ainda, ser acionado civilmente pela vítima

1993, pág. 7 Os proprietários detinham, assim, poderes tão extensos sobre a coisa que só se poderia determiná-los através da exclusão. Sem dúvida, pelo direito quiritário, o domínio, exteriorização da propriedade tal como reconhecida pelo ius civilis, não encontrava limitações pela ordem jurídica. Algumas restrições provinham, única e exclusivamente, das relações de vizinhança e do interesse público, embora fossem, durante o período republicano e ao alvorecer do período clássico, raras…

e dúvidas sobre a natureza da matéria, onde se apresentam teorias monistas, dualistas e trialistas. A corrente monista , defende a existência de apenas um domínio. Tem duas vertentes, os publicistas, e os que procuram limitar o Direito Positivo ao Jus Privatum. O dualismo, que sustenta a divisão clássica do Direito Positivo constitui a maior corrente. As múltiplas concepções dualistas baseiam-se ou no conteúdo ou na forma das normas jurídicas como critério diferenciador, teorias…