Jus Civilis

dentre outros. E cada um desses autores tinha um conceito próprio de justiça, o que nos leva a observar que a medida do justo varia, e é subjetivo. Por isso a definição mais aceita é a do jurisconsulto Ulpiano, que esta incorporada no corpus júris civilis que diz: justiça e a firme e constante vontade de dar a cada um o que e seu. Essa definição e a mais aceita porque ela não especifica o seu, ela não impõe o que deve ser atribuído a cada um, e essa abertura permite o conceito se moldar…

várias normatizações. Essa normatização se iniciou na Roma e antes da teoria chegar a conhecida jurisprudência os romanos se utilizavam da responsa. Dispõe o artigo estudado, que com a queda do Império Romano do Ocidente, realizou-se o Corpus Juris Civilis o qual serviu de base para o Direito Ocidental. Com a dogmatização que tinha três pressupostos, quais sejam, a ascenção do Direito estrito onde o cidadão teria mais consciência dos seus limites, a decisão do juiz nos litígios e a…

o Direito adquiriu caráter mais científico. Era freqüentemente dividido em jus naturale, jus gentium e jus civile. Sendo o primeiro “aquilo que a natureza ensinou a todos os animais” (quod natura omnia animalia docuit), nas palavras de Ulpiano. O segundo é entendido como o direito das gentes, aquele direito positivo comum a todos os povos, que todos dele se utilizam (quasi quo jure omnes utuntur). Por fim, o jus civile é o direito vigente de cada povo, suas leis. “Os juristas…

antigos, a vingança privada, que vai sofrendo limitações. A pena de Talião, por exemplo, fica dependendo de um julgamento público antes de se permitir o exercício da vingança. Finalmente, o Estado assume de modo definitivo o poder de punir – jus puniendi, cessando, assim, a cadeia de vinganças sangrentas. Os Tribunais assumem a incumbência de apurar as responsabilidades, aplicando penas proporcionais à gravidade da infração. Não encontramos na Grécia penas cruéis como no…

clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Com base nas concepções de Platão e de Aristóteles, o jurisconsulto Ulpiano assim a formulou:Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi (Justiça é a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu).' Inserida no Corpus Juris Civilis, a presente definição, além de retratar a justiça como virtude humana, apresenta a ideia nuclear desse valor: Dar a cada um o que é seu. Esta colocação, que enganadamente…

feudalização da Europa. E nas brechas do feudalismo que cresce na Europa uma nova expressão do direito, alimentado pelo renascimento cultural do século XII ocorreu também neste período uma unificação do direito europeu, que posteriormente dá origem a o jus commune, direito comum. O direito germânico era essencialmente consuetudinário, não possuindo documentos inscritos, a disparidade entre romanos e germânicos era tão grande que os mesmos não puderam impor o seu modelo jurídico,…

a simples justificação, muitas vezes implícita, da origem e da autoridade do Governo (pactum subjectionis), a idéia do contrato social veiu se transformando, aos poucos, na explicação originária da própria sociedade e do Estado (pactum unionis civilis), à medida que o individualismo se afirmava como tendência peculiar da época. A o m e s m o tempo, esse potenciamento da doutrina exigia explicações mais refinadas e sutis, de sorte que o primitivo contratualismo, que repousava sobre a crença

DComMar DConst Der. Dec .-lei DIMar DIP DIPúb Dir. D.Ju d.Civ.Pen. DMar. DOU DP DPC DPP DRom DTrab DTrib Ec l. EcPol. . Esp. ECA Ex. Fem. Fig. Filos. Fsu bst. Fr. Germ. Gót. Gr . Gram. Hol. Infl. Ingl. It. JT Ju r. Direito Civil Direito Canônico (o mesmo que Direito Eclesiástico) Direito Comercial Direito Comercial Marítimo Direito Constitucional Derivado Decreto-lei Direito Internacional Marítimo Direito Internacional Privado…

a simples justificação, muitas vezes implícita, da origem e da autoridade do Governo (pactum subjectionis), a idéia do contrato social veiu se transformando, aos poucos, na explicação originária da própria sociedade e do Estado (pactum unionis civilis), à medida que o individualismo se afirmava como tendência peculiar da época. A o m e s m o tempo, esse potenciamento da doutrina exigia explicações mais refinadas e sutis, de sorte que o primitivo contratualismo, que repousava sobre a crença

os direitos nacionais do Brasil e de Portugal. O período de formação histórica desta família começa no século XIII, com o renascimento do interesse pelo estudo do direito romano nas universidades europeias, a partir da redescoberta do Corpus Iuris Civilis. O seu desenvolvimento prossegue através da Idade Moderna até a chamada fase do direito legislativo, durante a qual surgem as noções de que o direito não é imutável, deve ser fruto da razão, e o resultado da aplicação da razão ao…