direito

Direito natural: vem com nascimento de determinado individuo, são direitos inerentes ao homem; advem de uma justiça superior e suprema(divina ou natural).  Direito positivo exclui o direito natural, reconhecendo o direito positivo como único direito de vigente. Direitos adquiridos pelo homem enquanto o direito natural são direitos inatos ao homem. Distinção entre direito objetivo e direito positivo Direito positivo: apenas o direito que é legalizado pelo estado.  Direito objetivo: conjunto de todas as normas em vigor do estado formada pela união do direito estatal e não estatal(normas obrigatórias elaboradas por diferentes grupos sociais institucionalizados).  No antigo direito romano era denominado jus civille, que era o direito determinado para que os romanos agissem de acordo com seu preceitos.  Positivismo jurídico surge essencialmente na Alemanha com Hans kelsen. Direito positivo e ordenação soberana e prevalece sobre as normas de todos os contratos e de todas as ordenações particulares dos grupos sociais. O primado do direito positivo se funda no principio dominante, inscrito na constituição federal(ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude da lei). As normas jurídicas de direito positivo autorizam a movimentação dos órgãos competentes do PODER PUBLICO, para compelir os violadores da mesma a cumpri-la, ou a indenizar o dano causado pela infração, ou a…

vinte e dois séculos de sua vigência, o direito romanonão permaneceu imutável em seus princípios ou invariável em seus fundamentos, mas passou por inúmeras transformações: o direito romano do período da realeza não foi o mesmo que vigorou na época daRepublica no Império ou após o Justiniano. Seus princípios e normas foram se amoldando conforme cada época. Nesse trabalho, analisamos primeiramente as mutações sócio-politico-culturais do povo romano nosdiversos períodos de sua história ,…

social do homem e que se revelam pela conjugação da experiência e da razão. É um conjunto de princípios universais. Não é algo escrito, mas deverá ser consagrado pelo direito positivo, a fim de se ter um ordenamento jurídico (conjunto de normas jurídicas; conduta exigida ou o modelo imposto de organização social) realmente justo. Para alguns autores, o Direito Natural não é mutável, o que muda é a forma como a sociedade o encara. Para outros, ele muda, vai evoluindo com a sociedade e…

de desenvolvimento e aperfeiçoamento de sua forma de Direito, que tem entre sua descrição, subdivisões, sendo estas: PERIODO ARCAICO Nacionalista: (753 a 242 aC) caracterizada por marcar o jus civille, o Direito que se aplicava única e exclusivamente às relações entre cidadãos romanos (tal como os direitos gregos para os atenienses), sendo esses apenas patrícios, de modo que plebeus escravos e estrangeiros não fossem abrangidos por este. Universalista: (242 a 130 aC)…

Iuris Civilis ( Corpo do Direito Civil ) em sua estrutura, princípios, categorias e os conceitos fundamentais que integram a ciência jurídica medieval, moderna e contemporânea. Por ser a base de estudo e compreensão do Direito tem importância como um conhecimento propedêutico isto é, preliminar, em um curso jurídico. Ele se constitui do conjunto de princípios e normas jurídicas que vigoraram em Roma e em nos territórios por ela dominados desde 753 a. C até a morte de Justiniano em 565 d.…

Direito Positivo: Direito Positivo é direito escrito, gravado nas Leis, Códigos e na Constituição Federal em determinados países como por exemplo o Brasil que adotam este sistema. O Direito Positivo deve ser respeitado pela sociedade como um todo, e quando da violação destas normas, deve ser aplicado pelo juiz na condição de intérprete e aplicador da lei, o direito que normatiza, tipifica determinada conduta com uma sanção pelo Estado, não podendo o juiz afastar-se da determinação…

público; o Edis era ligado à conservação de cidades, limpeza, abastecimento de água; o Pontífice se reportava a assuntos de religião. Dentro da magistratura Romana o órgão mais importante de todos foi chamado de Tribuno da Plebe, composto por 10 plebeus que tinham o cargo por um ano e a função de vetar ou não as decisões do senado. Foi a primeira grande participação política dos plebeus. Quando ocorriam guerras, eram os plebeus quem iam lutar e isso gerava uma desarmonia e revolta para…

Patrícios e Plebeus, Centúria eram fileiras compostas por 100 pessoas e cada uma tinha direito a 1 voto. Ela decidia por declação de guerra e tratados de paz. Órgãos da Magistratura Romana Pretor: Jus Pretoriam ou Jus Honorarium – Direito Pretoriano. Eles tinham um direito diferenciado do direito Romano. Tribuno da Plebe: Era formado por 10 plebeus e esses se equiparavam a juizes romanos, ocupavam o cargo por 1 ano e não podiam ser presos ou processados. Eles podiam vetar as…

indivíduo, por um motivo qualquer, precisava de um animal para trabalhar no campo, a primeira ideia era a do empréstimo, com a obrigação de devolver. Hoje o contrato de empréstimo faz-se de maneira abstrata: não é necessário estar presente o animal ou o objeto emprestado para que o contrato valha. Duas pessoas firmam um contrato para a restituição de uma coisa emprestada, dentro de certo período, e o valor desse acordo independe da presença de algo material. Do Costume ao Primado da…

profissional responsável. Todavia, como na hipótese vertente a jurisprudência vem admitindo a responsabilidade objetiva dos médicos por se tratar de obrigação de resultado, não há falar em necessidade de comprovar a culpa destes para que o hospital seja responsabilizado, respondendo este objetivamente pelos danos causados. 10. Diante de um defeito congênito no feto, um médico fez uma intervenção de caráter genético, a fim de tentar solucionar o problema. Em virtude da…