Jus Civille

A TODOS EM GERAL. – COSTUMES ESPECÍFICOS DE UM GRUPO ESPECÍFICO - ESTAMENTAL POR ESTAR LIGADA A ESTAMENTOS – DIREITO PRÓPRIO. - RESPONSABILIDADE ORIGINALMENTE É COLETIVA. - HAVIA SANÇÕES RELIGIOSAS. - A COMPREENSÃO ERA UMA SABEDORIA ÉTICA. - IUS CIVILLE E IUS GENTIUM – DIREITO PARA GRUPOS. DELIMITADO AO STATUS DE UM GRUPO SOCIAL. - IDADE MÉDIA – TRÊS ORDENS DO REINO – CLERO, NOBREZA, POVO. CADA UMA REGIDA POR DIREITOS PRÓPRIOS. - FUNDAMENTO DAS LEIS ERA ENCONTRADO NO COSMOS, SENDO PERCEBIDA PELO

não houvesse um direito inserido na natureza de cada um, tudo seria permitido, ou não haveria como determinar o que permitir e o que proibir. O Direito positivo não poderia lhe contradizer sem prejuízo da sua validade. O direito civil romano “jus civille”, não podia prescrever ou permitir algo contra o direito natural, sendo suas prescrições obrigatórias e delimitadoras do direito civil. Aqui a fonte do direito seria a própria natureza do ser humano, sendo natural não só aquilo que…

entrelaçando-as depois com o estudo das fontes e o desenvolvimento do direito propriamente dito,nos mesmos períodos. PRIMEIRA PARTE: O DIREITO ROMANO - HISTÓRIA E FONTES RESUMO CAPITULO 1: ÉPOCA DA REALEZA: PERÍODO DO DIREITO ROMANO ARCAICO – JUS CIVILLE OU DIREITO QUIRITÁRIO Inexistem elementos convincentes que possam reproduzir de forma exata a realidade histórica da fundação de Roma, pois desse fato não restaram documentos. A lenda diz que, no ano 1184 a.C., Enéias,…

Jus Navigandi http://jus.com.br A teoria da empresa no novo Direito de Empresa http://jus.com.br/revista/texto/3085 Publicado em 08/2002 Luiz Antonio Soares Hentz (http://jus.com.br/revista/autor/luiz-antonio-soares-hentz) Sumário: 1. Considerações preambulares. 2. As falhas do antigo direito comercial. 3. A teoria da empresa no direito italiano. 4. Relevância jurídica do estabelecimento e sua proteção legal. 6. A posição do empresário na teoria geral da empresa. 5.1. Caracterização do…

nas técnicas comerciais pelo mundo. Em boa parte do território Europeu o comércio baseou-se nos costumes. Marcando a Idade Média aparecem os primeiros contratos e o uso da lei escrita. Em Roma especificamente o comércio era desenvolvido através do jus gentium. O comércio Europeu foi o mais desenvolvido a época, Portugal que fazia parte desse ciclo comercial, acabou ganhando força política e novos investimentos assim que conseguiu o título de primeiro Estado Formalizado, desta…

credor (denominado codex); b) per aes et libram , que se fazia pela tradição efetiva da coisa; e c) verbis, que se celebrava pela troa de expressões orais, como em um ritual religioso. Estes contratos possuíam a proteção judicial prevista pelo ius civille, podendo o credor reclamar via actio, sua execução. Entretanto, havia outra categoria de convenção, com finalidades muito semelhantes – o pacto. O pacto era um acordo não previsto em lei. Não exigia forma especial, nem era protegido pela actio.

apropriados para esperar o julgamento. e) Testemunhas e prova testemunhal A prova por testemunho era importantíssima na Antiguidade e entre os Hebreus têm um preceito legal que até hoje pode ser visto, inclusive em nossa legislação, inclusive nos debates jus - filosóficos é o que constitui a noção de verdade, inclusive estabelecendo um principio valido até hoje que um único testemunho não é valido e que o falso testemunho é crime até os dias de hoje: E te for denunciado, e o…

descontar-se-ia o valor arbitrado a fim de que o restante lhe fosse devolvido ou ainda se ao advogado fosse feita antecipadamente uma promessa de pagamento de honorários post actam causam, teria ele uma ação contra o cliente, o advogado ainda fazia jus ao pagamento dado em antecipação quando por força maior, não pudesse defender seu cliente. Com esses avanços e com a advocacia sendo reconhecida embora que lentamente pela lei, o causídico passa a ser essencialmente um prestador de…

os limites, o conteúdo, a dimensão do que deve ser tutelado e em que medida, quando se fala em preservação da intimidade de cada pessoa. 96 DE CUPIS, Adriano. I diritti della personalitá. Milano, 1959, v. 4, nt. 180, p. 171. (Trattato di Diritto Civille e Commerciale, tomo 1). Para que se possa alcançar o objetivo, quanto aos seus limites, deve-se considerar os valores vigentes a cada época e lugar, que significado e influência têm sobre o indivíduo, com o fim de discernir, em razão…

Gulbenkian, 2003, p. 38. 118 VILLEY, Michel. Filosofia do Direito, p. 366: “E poucas referências ao direito natural: Jus naturale ou jus natura, tirado da natureza (tradução de dikaion physei). Não nos devemos espantar: não é função do jurista filosofar acerca das fontes. Quanto às causas naturais, acontece-lhes invocar a “natureza das coisas” (natura rerum – natura rei). Quanto à expressão jus naturale, ela recebeu na linguagem romana outros sentidos, cuja derivação explicaremos mais…