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BASE PRINCIPIOLOGICA DO DIREITO COMERCIAL E A SUA ALTERAÇÃO EM RAZÃO DAS MUDANÇAS DAS TEORIAS – DOS ATOS DE COMÉRCIO E DA EMPRESA[i]

Angelita Ferreira[ii]
Ana Paula Della Giustina [iii]

RESUMO: Buscou-se traçar a evolução histórica do direito comercial, analisando-se todas as fases desse desenvolvimento, desde a sua origem ainda na forma de comércio sem qualquer disciplina ou normatização até a construção jurídica da teoria da empresa. De início busca-se a compreensão da origem do direito comercial, passando-se pela noção de comércio e por seu desenvolvimento através dos tempos. Chegando-se a história do comércio no direito brasileiro, abordando os seus principais períodos, desde a colonização, até a criação do Código Comercial de 1850 e por fim o direito comercial instituído pelo Novo Código Civil de 2002. Já em relação à teoria da empresa adotada pelo Novo Código Civil, avaliam-se os perfis traçados por Asquini para enaltecer a roupagem multifacetária deste fenômeno que além de jurídico é também econômico e social. Assim como se analisa a base principiológica que antes atendia ao direito comercial e hoje reformulada atende ao direito empresarial. O método utilizado para elaboração do trabalho é o indutivo. Os conhecimentos introduzidos neste trabalho basearam-se na leitura de doutrinadores das áreas de direito comercial/empresarial, direito civil e direito constitucional, de artigos e demais publicações.

Palavras-Chave: Comércio, Direito Comercial, Direito de Empresa.

ABSTRACT: We attempted to trace the historical evolution of commercial law, analyzing all phases of this development, since its origin is still in the form of trade without any discipline or regulation to the legal construction of the theory of the firm. Start seeks to understand the origin of commercial law, passing by the notion of trade and its development through the ages. Coming up the history of trade in Brazilian law, addressing its major periods, from colonization until