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RESENHA DA OBRA
“REPRESSÃO PENAL DA GREVE:
UMA EXPERIÊNCIA ANTI-DEMOCRÁTICA”
DE CHRISTIANO FRAGOSO

1. Da Obra
A obra “Repressão Penal da Greve" discorre sobre as repercussões jurídicas, em especial no âmbito penal, do exercício da greve e de outras condutas vinculadas a manifestações de conflitos coletivos do trabalho. A abordagem do tema foca as intrincadas relações entre greve e poder punitivo.
Aborda-se, de início, a história dos conflitos coletivos do trabalho, expondo a brutal repressão, pelos agentes do sistema penal, contra movimentos grevistas, mesmo os pacíficos. A intervenção violenta do Estado conduziu a mortes, a lesões corporais, a acusações iníquas e a prisões arbitrárias de grevistas, ações que, historicamente, superaram bastante os eventuais delitos por estes praticados.
A cada novo método de luta trabalhista e a cada conquista no plano legal, o poder punitivo sofisticou as estratégias de criminalização da greve e o discurso legitimador, sempre com vistas a garantir a docilidade e a permitir a vigilância constante sobre a classe trabalhadora.
O livro aborda as diferentes estratégias de repressão penal das greves, incluindo a criminalização das mesmas em serviços ou atividades essenciais, de servidores públicos civis ou militares e das chamadas greves políticas. São ainda analisados os tipos existentes no Código Penal, sob o título dos crimes contra a organização do trabalho, que se relacionam com conflitos coletivos do trabalho.
A obra busca mostrar que, mesmo na hipótese de abuso do direito de greve, podem e devem ser preferidas soluções extrapenais. E que, em hipóteses excepcionais de aplicação de sanções penais, é absolutamente desnecessária, irracional e ilegítima a edição de tipos especiais, sendo amplamente suficientes os tipos gerais existentes na legislação penal.
A greve é uma manifestação de enorme importância social. Segundo Orlando Gomes e Elson Gottschalk, foi a partir dela que o Direito do Trabalho teve a sua origem: “o