Trabalho de Direito

Direito Positivo:

Direito Positivo é direito escrito, gravado nas Leis, Códigos e na Constituição Federal em determinados países como por exemplo o Brasil que adotam este sistema.
O Direito Positivo deve ser respeitado pela sociedade como um todo, e quando da violação destas normas, deve ser aplicado pelo juiz na condição de intérprete e aplicador da lei, o direito que normatiza, tipifica determinada conduta com uma sanção pelo Estado, não podendo o juiz afastar-se da determinação legal em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa e do contraditório. É um direito positivado, é o que está escrito, é o certo, é a lei escrita.
No antigo direito romano era denominado jus civille, que era o direito determinado para que os romanos agissem de acordo com seus preceitos.
O Positivismo jurídico surge essencialmente na Alemanha com Hans Kelsen.
Direito Positivo e ordenação soberana prevalece sobre as normas de todos os contratos e de todas as ordenações particulares dos grupos sociais. O primado do direito positivo se funda no princípio dominante, inscrito na constituição federal (ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer em virtude da lei).
As normas jurídicas de direito positivo autorizam a movimentação dos órgãos competentes do Poder Público, para compelir os violadores da mesma a cumpri-la, ou a indenizar o dano causado pela infração, ou a se submeter as penas da lei. O direito positivo assegura a unidade de todo o sistema jurídico.
Ex.: Um sujeito mata um homem, e tem uma lei escrita, positivada que diz que matar é crime.

Direito Natural:

Direito Natural passou por várias fases, começou com os filósofos gregos Heráclito, Aristóteles, Sócrates, Platão, etc..que definiam o Direito Natural como algo próprio da Natureza, podemos ver nos animais na forma não racional. Chegou aos romanos através do filósofo Cícero, depois na idade média, o Direito Natural era definido como algo divino, pois a igreja católica