Direito

Justificativa - Os motivos para estudarmos o Estado e de uma disciplina chamada Teoria Geral do Estado.

Estudaremos o referido instituto, ou seja, o Estado porque vivemos em sociedades organizadas que estabelecem regras, até por sinais. As regras, quando são instituionalizadas e viram leis formam a tal teoria geral do funcionamento do Estado.

Uma placa de proibido estacionar é uma regra, uma norma jurídica. Uma regra que, às vezes, não é obedecida, mas existem conseqüências, como as multas. Para entender o fenômeno estatal, tanto quanto para a compreensão da ciência jurídica, é necessário entender as relações entre o Estado e o Direito.

O serviço militar, por exemplo, estabelecido na CF, art. 5.o., VII e 15, IV. Ruim é só os homens servirem o Exército, vamos progredir no princípio da igualdade e colocaressa possibilidade para as mulheres. O Estado de Israel tem serviço militar obrigatório para mulheres. Pagar os impostos, como os sobre a renda, de circulação de mercadorias, de propriedade urbana entre outros tributos, taxas, contribuições de melhorias e impostos.

Trabalhar como mesário ou apurador nas eleições, participar do tribunal do júri, usar cinto de segurança, pagar pedágio e ouvir a “Voz do Brasil” são outras determinações do Poder Estatal.

O brasileiro só podia casar com uma mulher, mas o STF tem entendido a união estável de pessoas do mesmo sexo. Portanto, assim valem as condições que o Estado permitir. Existem impedimentos e vedações estabelecidos, como pais com filhas e netas. Hoje, se discute a transformar a união estável de pessoas do mesmo sexo em casamento, que o Estado pode permitir dentro de pouco tempo.

Temos que ter documento de identidade, título de eleitor e receber quitação de votação. Quando um Juiz comina pena, os jurados no Tribunal do Júri dão um veredicto, um fiscal de rendas impõe multa ao contribuinte faltoso ou o Polícia Militar aplica uma multa, sentimos o Poder do