Direito Romano

DIREITO ROMANO
INTRODUÇÃO
O QUE É O DIREITO ROMANO
Quando nos perguntamos o que vem a ser o direito romano, vemos que existem diferentes definições para o termo. Um desses conceitos se refere ao conjunto de regras jurídicas que vigoraram no império romano durante aproximadamente doze séculos, ou seja, desde a fundação da Cidade, em 754 a.C., até a morte do imperador Justiniano, em 565 d.C. (para alguns autores até 1453). Outros dizem que direito romano é uma definição que cita apenas uma parte do contexto geral mencionado, ou seja, o direito privado romano. Exclui-se para tanto o direito público, que acabou não atingindo em Roma, o mesmo grau de desenvolvimento e perfeição de seu par oposto, havendo com isso, indivíduos que afirmam que os romanos foram gigantes no direito privado e pigmeus no direito público.
O Corpus Juris Civilis, como expressão do direito romano, pode ser entendida como sendo um conjunto ordenado de regras e princípios jurídicos, reduzidos a um corpo único, sistemático, harmônico, mas formado de várias partes, planejado e posto em prática pelo imperador Justiniano, de Constantinopla, chegando até os dias atuais, em virtude de sua importância para a sociedade organizada.
DESENVOLVIMENTO
RAZÕES DE SEU ESTUDO EM NOSSOS DIAS
Como a história da humanidade é voltada ao direito, vemos que diversas raças e povos acabaram governados por um sistema de leis, regras e normas, citando-se para tanto os babilônios, egípcios, hebreus, chineses, gregos entre outros, que acabaram por tornar o direito um pensamento constante e ativo na vida da comunidade.
Em nosso contexto atual, o direito romano acaba por ganhar maior ênfase e importância, pois, em primeiro lugar, nota-se que civilização nenhuma da Antiguidade conseguiu construir um monumento tão completo, tão sistemático, tão penetrante, como o deixado pelos povos romanos, em termos jurídicos.
Existe também o fato de que numerosos institutos do direito romano não morreram ou deixaram de