Direito romano

O DIREITO MODERNO DA SOCIEDADE OCIDENTAL
O DIREITO ROMANO

Rosinete Cavalcante da costa
Mestre em Direito: Relações Privadas e Constituição
Professora da Faculdade Batista de Vitória-ES (Fabavi) Professora da Faculdade Nacional (FINAC) Advogada e Consultora Jurídica

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Palácio de Pilatos 11/06/2008 www.mestremidia.com.br 2

O DIREITO ROMANO 1. INTRODUÇÃO
 1.1. Conceito • É o conjunto de normas vigentes em Roma e nos

territórios submissos à dominação romana, desde a fundação de Roma (754 a.C.) até a morte do Imperador Justiniano (565 d.C.).
 1.2. Características

• Proteção do indivíduo;
• Autonomia da família; • Prestígio e poder do pater famílias;

• Valorização da palavra empenhada etc.
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O DIREITO ROMANO 1. INTRODUÇÃO
 1.3. Definição histórica •

É um sistema de princípios, conceitos e regras jurídicas que tiveram origem na Antiga Roma e se perpetuam até o presente dos povos que os mantém vigentes ou por continuidade histórica ou por recepção intelectual , formando o contemporâneo Sistema Jurídico Romanista. www.mestremidia.com.br 4

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2. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ROMANO  O Direito Romano vive, ainda hoje, em várias instituições liberais individualistas contemporâneas, principalmene naquelas instituições jurídicas concernentes ao direito de propriedade no seu prisma civilista e ao direito das obrigações, norteando o caráter privatístico do nosso Código Civil, priorizador da defesa da propriedade como direito real (erga omnes).  Reside na profunda revolução interna, na transformação completa que causou em todo nosso pensamento jurídico.
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2. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ROMANO
 Nada menos do que

80% (oitenta por cento) dos artigos de