Jurisprudencia Sobre Asilo Politico

mínimo, dedutivo, o indutivo e o analógico) e experimentos; d) Conhecimento filosófico: Dedica-se a problematizar os fenômenos da vida, refletir sobre quais possíveis problemas podem advir de uma determinada ocorrência da vida (detalhe, a filosofia só questiona, não responde) - No caso do carro, o conhecimento filosófico indaga sobre as relações entre o veículo e o meio ambiente, e o poder, e a violência , e a segurança, e a economia, e a psique humana, etc.;…

Mandioca" dada pelo povo, cobrindo de ridículo o anteprojeto. O objetivo deste anteprojeto era dar um golpe no partido português e afastá-los automaticamente da vida política. Vendo isso o imperador Dom Pedro I, como queria ter o poder de veto sobre as decisões do Legislativo e, apoiado pelo Partido Português, cujos representantes eram ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira exilando diversos deputados em…

Constitucionalismo- é inaugurado em 1789 com a Revolução francesa, tendo como precedente a Constituição norte americana de 1787. A Constituição dispõe sobre a organização do Estado e também sobre a limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundame ntais. - A Constituição Democrática de 1.988 (a democracia é um regime político que tem por base a participação do povo nas tomadas de decisão do Estado) adota a República como forma de Governo (o povo é que…

correntes filosóficas desenvolvidas ou aprofundadas depois de maio de 1968; é, pois, um conceito amplo, que engloba teóricos das mais variadas vertentes e caracterizado, fundamentalmente, pelo questionamento dos alicerces do pensamento filosófico e político vigentes. Esse tipo de discurso toma corpo, a partir da década de 60, influenciado, principalmente, pelos ares de uma cultura pós-filosófica, pela “morte do homem”, anunciada pelos estruturalistas franceses adeptos do pensamento…

ambiente e a qualidade de vida, bem como o direito à conservação e utilização do patrimônio histórico e cultural e o direito de comunicação”. 2. O NEOCONSTITUCIONALISMO busca não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas buscar eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, principalmente diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais. Tem como uma de suas marcas…

indispensáveis, para uma boa apreensão dos conteúdos do Direito Constitucional. 1. - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja, politicamente organizado. 1.2 - É uma sociedade política, organizada juridicamente, com o objetivo de alcançar…

era que funcionava o sistema de governo antes de sua criação. Sabemos hoje que a primeira forma romana de governo foi a Realeza, monárquico, onde o soberano tinha total poder sobre o povo, não se discutia a autoridade e legitimidade do soberano. Em reação a esse domínio monárquico, funda-se a república. Ela sustenta-se sobre uma constituição política dividida em três: magistraturas, senado e comícios. O rei é substituído por dois cônsules, que exerciam o consulado por apenas um ano. O…

a) direito de informar; b) direito de buscar informação; c) direito de opinar; d) direito de criticar. O dano pode se revestir de três formas: patrimonial, à imagem e moral. a) dano patrimonial Caracteriza-se pela reversibilidade, incidindo sobre o patrimônio dos cidadãos. O dano patrimonial provoca a perda ou deterioração do bem, sendo possível aferir a dimensão pecuniária do prejuízo. O dano pode se revestir de três formas: patrimonial, à imagem e moral. b) dano à imagem…

mais porosas, o que resultou em um contato crescente entre diferentes culturas e a identificação de problemas de interesse comum da humanidade. Esse processo irreversível, batizado de globalização, atingiu tal patamar atualmente que o isolamento político, mais do que nunca, deixou de ser uma alternativa viável para qualquer comunidade com aspirações de um futuro próspero. Os próprios conceitos de Estado – além da disposição do poder no seu domínio – e de cidadania passaram por…

maneira estável pela lei, e não pelo juiz, cujas sentenças se tornam um atentado à liberdade pública, quando não são simplesmente a aplicação particular de uma máxima geral emanada do código das leis. A prisão não deveria deixar nenhuma nota de infâmia sobre o acusado cuja inocência foi juridicamente reconhecida. Nós somos antes um suplício que um meio de deter um acusado. Os nossos costumes e as nossas leis retardatárias estão bem longe das luzes dos povos. Ainda estamos dominados…