Fichamento dos delitos e das penas

INTRODUÇÃO
O livro aqui apresentado “DOS DELITOS E DAS PENAS” escrito por Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, foi publicado em 1764, e revolucionou o direito penal de sua época, onde seus ensinamentos exerceram grande influência no mundo. Ainda hoje seus estudos são importantes, pois a sociedade estará sempre sujeita às injustiças.
2 DESENVOLVIMENTO
I. INTRODUÇÃO
Apenas com boas leis se podem impedir esses abusos. Mas frequentemente, os homens deixam a leis provisórias e à prudência ocasional o cuidado de regulamentar os negócios mais importantes, quando nãos os confiam à vontade daqueles que têm interesses em se opor a melhores instituições e às leis sábias.
Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as séries de erros acumulados desde vários séculos; e muito poucas pessoas tentaram reprimir, pela força das verdades imutáveis, os abusos de um poder sem limites, e fazer cessar os exemplos bem frequentes dessa fria atrocidade que os homens poderosos encaram como um dos seus direitos. Contudo, se as luzes do nosso século já conseguiram alguns resultados, ainda estão muito distantes de ter dissipado todos os conceitos que alimentávamos. Não houve um que se erguesse, senão fracamente, contra a barbárie das penas que estão em uso nos nossos tribunais.
II. ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR
Este seria, talvez, o instante de examinar e diferençar as diversas espécies de delitos e a maneira de os punir; contudo,o número e a diversidade de crimes, de acordo com as várias circunstâncias de tempo e de lugar. A soma de todas essas porções de liberdade, sacrificadas assim ao bem geral, formou a soberania da nação; e aquele que foi encarregado pelas leis do depósito das liberdades e dos cuidados da administração foi proclamado o soberano do povo.
Eram necessários meios sensíveis e bastante poderosos para comprimir esse espírito despótico, que logo tornou a mergulhar a sociedade no seu antigo caos. Esses meios foram as penas estabelecidas contra os