Fichamento Dos Delitos E Das Penas

Fichamento Dos Delitos e das Penas (1764); Cesare Boccaria (1738-1794); Edição Eletronica Editora Ridendo Castigat Moraes; Versão para EBOOK, eBooksBrasil.com.br; fonte digital www.jahr.org.
“As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas a entre todos os seus membros. No entanto, entre os homens reunidos, nota-se a tendência continua de acumular no menor numero os privilégios” [...] P.20.
Essa frase da inicio ao primeiro capitulo mostra a visão do autor de como a sociedade se comporta diante de seus direitos e de como deveria se comportar. Os direitos e deveres deveriam se iguais a todos que nela convivem, porém só uma pequena parte dessa população e que goza dos benefícios que a lei proporciona, a grande maioria fica apenas com o ônus da sociedade. Para Cesare esse problema seria facilmente solucionado se leis boas existissem.
[...] “Veremos que as leis, que deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não foram, o mais das vezes, se não o instrumento das paixões da minoria,” [...]p.21.
Aqui o autor explica o porquê de não haverem leis boas que garantam a igualdade. As leis surgem em um meio desigual, quem as cria é a minoria da sociedade e as faz em beneficio próprio, e não visando uma justa igualdade.
A sociedade busca mantar sua liberdade protegida e para isso se utiliza do Estado, mas para que o Estado possa assegurar essa liberdade ele precisa cercear um pouco dela. Desta forma ele impõe regras a serem seguidas que ao mesmo tempo em que tiram uma quantia da liberdade do indivíduo, garantes que o mesmo possa gozar do restante dela.
“O conjunto dessas pequenas porções de liberdade é o fundamento do direito de punir. Todo o exercício de poder que se afaste dessa base é abuso e não justiça; é poder de fato e não de direito; é uma usurpação não mais um poder legítimo.” P.28.
Essas regras quando não seguidas podem ser punidas com a mesma moeda de troca a liberdade do infrator. Deste modo o Estado ao cercear a liberdade do