Fichamento Dos Delitos E Das Penas

COLEGIADO DE DIREITO
Psicologia jurídica
ALUNO:
PROFESSORA:
TURMA

FICHAMENTO

DOS DELITOS E DAS PENAS

PARIPIRANGA/2015-1

Referência Bibliográfica:
Beccaria, Cesare. Dos delitos e das penas. 7ª edição. São Paulo: Martin Claret, 2012.
Credenciais do autor:
Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, em Milão. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia nas Escolas Palatinas de Milão. Foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de economia; enquanto membro desse Conselho supervisionou uma reforma monetária e lutou pelo estabelecimento do ensino público. Em 1791, participou da junta que elaborou numa reforma no sistema penal.
Rousseau, Montesquieu, Diderot e Buffon influenciaram de forma marcante o pensamento de Beccaria. Foi um dos fundadores de uma sociedade literária em Milão, que divulgava os princípios da filosofia francesa; para tornar conhecidas na Itália essas novas idéias, escreveu regularmente para o jornal IL Caffè. O tema das injustiças dos processos criminais da época e os complexos problemas que envolvem essa matéria ocuparam Beccaria desde então.
Em 1763, aos 26 anos, começou a escrever Dei Delitti e delle Pene, livro em que critica as brechas no sistema penal do seu tempo para os arbítrios dos juízes, em razão de leis imprecisas e arcaicas. Foi a primeira voz que se insurgiu contra a tradição jurídica, em nome da humanidade, da razão e do sentimento. Temendo represálias, em vários trechos do livro expressou-se de maneira velada, mandando sigilosamente imprimir o livro em Livorno. O receio das conseqüências da publicação do livro não era sem fundamento:
Beccaria sofreu uma campanha infamante por parte de seus adversários, que o acusaram de heresia. Provavelmente, a denúncia não teve consequências em razão da amizade e proteção do Conde Firmiani, o então governador da cidade natal do autor. Contudo, temendo novas