Jurisprudencia Sobre Asilo Politico

GOVERNAMENTAL/97): A entidade da Administração Pública que abrir um concurso para datilógrafos do sexo feminino, para preencher cargo vago em uma penitenciária de mulheres, pratica ato a) ilegal, por vulnerar o princípio da isonomia. b) nulo, visto que a jurisprudência dominante em nossos Tribunais não admite quaisquer restrições à livre acessibilidade aos cargos públicos. c) anulável, dependendo da arguição de interessado que possa provar a procedência da distinção. d) legal, uma…

Direito Internacional é o complexo de normas aplicáveis nas relações entre países (direito internacional público) e aos particulares que tenham interesses em mais de um país (direito internacional privado). Exemplos: (público) - extradição, o direito de asilo a definição dos domínios terrestres e marítimos, ocupação da Antártida são assuntos da assada do direito internacional Público. Exemplos: (Privado) - o comercio entre empresas privadas, situadas em países diferentes; validade de uma…

ordenamento jurídico desde o direito romano as lacunas do Direito Civil romano, que eram muitas, eram preenchidas pelos princípios Na fase pós-positivista, onde vemos que acentua a hegemonia axiológica dos princípios, convertendo-os, em verdadeiro pedestal sobre a qual irá ser assentado o edifício jurídico dos novos sistemas constitucionais. Nesta fase destaca-se Ronald Dworkin, que vai tecer pesadas críticas à escola positivista. Valiosas serão suas teses para o definitivo…

politica cuja o conteúdo revela as posturas que valorizam os altos ideias ,convicções , motivos , suma a imagem refletida do próprio legislador . # salientando que a ultima aula o professor disse que o preâmbulo nada mais é do que um discurso politico. O preâmbulo expressa desejos e esperanças, contudo um excesso “ concreto – utópico “ , uma “esboço do futuro “ , introduzindo um pedaço da tensão entre “desejo” e “ realidade “ da constituição federal. Ex : “Nós, representantes do…

chamados Impedimentos Dirimentes Absolutos, que a teor do art. 1548 do CCv, ensejam a nulidade do casamento. Estão enumerados nos incisos I a VII do art. 1521 do CCv.2 Da mesma forma, os Impedimentos Dirimentes 1 Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge: I - o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado; II - a ignorância de crime,…

diante de menos estímulos ao crime. Resta refletir sobre as conseqüências sociais quanto ao aspecto de sua eficácia. Uma lei pode modificar uma sociedade, no que diz respeito à uniformidade de procedimentos, durante o tempo em que seus efeitos são sentidos. O autor em sua obra cita várias categorias de delitos, demonstrando uma gradação entre eles, e conseqüentemente, enfoques diferentes aspectos sociais. Discorreu sobre variadas questões, como o adultério, o…

constituída. 2. Direitos fundamentais da pessoa humana - Direitos universais e a geração dos direitos Na evolução por que passaram os direitos fundamentais, os primeiros universalmente consagrados foram os direitos civis e políticos, denominados direitos de liberdade ou direitos de primeira geração. Depois, vieram os direitos sociais, econômicos e culturais, denominados direitos de igualdade, denominados direitos de segunda geração. Por fim, eclodiram os direitos à…

éticos até os políticos e sociais. Do ponto de vista religioso a eutanásia é tida como uma usurpação do direito à vida humana, devendo ser um exclusivo reservado a Deus pode tirar a vida de alguém. "algumas religiões, apesar de estar consciente dos motivos que levam a um doente a pedir para morrer, defende acima de tudo o caráter sagrado da vida Da perspectiva da ética médica, tendo em conta o juramento feito na conclusão do curso, segundo o qual considera a vida como um dom sagrado,…

--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Conselho Federal da OAB E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Mesas das Assembléias Legislativas 05 Assinale a assertiva correta. A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida em processo de controle abstrato de normas no plano estadual. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A…

é destinado ao ensino a distância da disciplina Instituições de Direito, para o curso de administração 5 da Universidade Paulista, que tem os seguintes objetivos: Objetivos gerais 10 • Proporcionar aos alunos conhecimentos indispensáveis sobre os vários institutos jurídicos do direito público e do direito privado, visando ao estado de direito e ao cidadão, desenvolvendo o espírito de pesquisa; • conhecimento e compreensão das principais áreas do direito e seus respectivos enfoques;