Arquitetura de computadores

(TRE/RJ – 2001) As normas do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 destinam-se:
a) a brasileiros e portugueses apenas;
b) a brasileiros e estrangeiros residentes no País e, em certos casos, também a estrangeiros não residentes;
c) exclusivamente aos estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil;
d) somente aos brasileiros natos;
e) aos brasileiros natos e naturalizados, e não aos estrangeiros, em qualquer hipótese.

(TRE/RJ – 2001) Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e deveres individuais e coletivos, contidas no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
a) em nenhuma hipótese podem ser aplicadas, por exemplo, a turistas;
b) aplicam-se exclusivamente a brasileiros e estrangeiros residentes em nosso território;
c) destinam-se apenas aos brasileiros aqui residentes;
d) sua aplicabilidade depende, de regra, de leis regulamentadoras, por não possuírem aplicabilidade imediata;
e) possuem, de regra, aplicação imediata, e podem, em certos casos, ser aplicadas também a estrangeiros não-residentes.

(MARE/GESTOR GOVERNAMENTAL/97): A entidade da Administração Pública que abrir um concurso para datilógrafos do sexo feminino, para preencher cargo vago em uma penitenciária de mulheres, pratica ato
a) ilegal, por vulnerar o princípio da isonomia.
b) nulo, visto que a jurisprudência dominante em nossos Tribunais não admite quaisquer restrições à livre acessibilidade aos cargos públicos.
c) anulável, dependendo da arguição de interessado que possa provar a procedência da distinção.
d) legal, uma vez que o princípio da razoabilidade admite certas restrições tendo em vista as atribuições e condições de exercício do cargo.
e) legal, visto que o Poder Público tem a faculdade discricionária de fixar, no edital, condições respeitantes à desigualdade física, moral e intelectual dos candidatos à função pública.

(TRE/AC – 2003) - É INCORRETO afirmar que o princípio constitucional da igualdade
a)