Juizado Especial Procon

3) Você conhece ou já usou o PROCON? ( 08) Sim , (02) Não Pessoas entrevistadas | Respostas | Conhecem e utilizou | 8 pessoas | Conhecem e não utilizou | 2 pessoas | Totalizando | 10 pessoas | Conclusão:Após a apuração dos dados de acordo com tabela acima, verificamos que o PROCON, é um instrumento de altíssima popularidade, visto que 100% dos entrevistados conhecem e 80% já utilizaram os serviços. 4) O que você acha do PROCON como órgão do consumidor? 1)

ATENDIMENTO INICIAL O Consumidor chegou no PROCON.... 1. Bom dia. Tudo bem? Em que posso Ajudar? (Educação sempre) Obs.: Não deixe de fazer algo por alguém, que você não gostaria que deixassem de fazer por você, quanto mais se e seu dever de fazer. Lembre-se: O Consumidor e o elo mais fraco da Economia. E nenhuma corrente pode ser mais forte que seu elo mais fraco. (Henry Ford) “TRIAGEM” 1. VERIFICAR O PROBLEMA! 2. ANALISAR SE CABE AO PROCON ATENDER (TEM DE TER PREVISAO NO CDC) …

DR.(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM. Processo n.: A, já qualificada nos autos da ação por danos morais que move contra a empresa ., vem por intermédio de seu advogado EMENDAR À INICIAL pelos fatos que expõe asseguir: Relatório Excelência, como narrado na exordial, a Requerente buscou auxílio junto ao Programa Estadual de Proteção ao Consumidor PROCON/AM que em contato com a…

PROCON é o acrônimo referente à fundação Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor e, como o próprio nome diz, é uma instituição destinada à proteção, ajuda e orientação e defesa do consumidor comum. O PROCON informa os direitos do público em geral, além de fiscalizar as relações de consumo. Sua posição dentro do sistema jurídico brasileiro é o de órgão auxiliar do Poder Judiciário e busca solucionar previamente as questões entre consumidor e empresas vendedoras ou prestadoras de serviço

SAC e o PROCON e nada é resolvido, então podemos então mover um processo na Justiça contra o fornecedor. Isto pode ser feito de maneira individual ou se houver mais pessoas lesadas pode ser uma ação em grupo. Existe também a assistência jurídica gratuita se você for de classe baixa. Se não for pode procurar um advogada particular para defender a causa. Se o valor da sua causa ganha seja menor que 40 salários mínimos, pode-se procurar o Juizado Especial de Pequenas Causas. O juizado…

Consumidor (atual Fundação Procon São Paulo). A década de 1980, conhecida pela recessão econômica e pela redemocratização do País, foi marcada pelo movimento consumerista, o qual almejava incluir o tema da defesa do consumidor na Assembleia Nacional Constituinte. Por força do engajamento de vários setores da sociedade, por meio do Decreto nº 91.469, de 24 de julho de 1985, foi criado o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, do qual fizeram parte associações de consumidores, PROCON…

de Logística 1° JD. Participantes: ANDERSON CARLOS ENIO GEOVANA LETÍCIA MAÍSA THAÍNA 1. DEFESA DO CONSUMIDOR 2. HISTÓRIA 3. INSTITUCIIONAL 4. FUNCIONALIDADE 5. ESTRUTURA 6. PROCON-SP 7. DIVISÃO DO PROCON SP DEFESA DO CONSUMIDOR A defesa do consumidor surgiu no Brasil antes do Código do Consumidor e a instituição do PROCON: . 1840 - Com o Código Comercial de, que estabelecia direitos e deveres dos passageiros de embarcações. 1916 - Código Civil no seu artigo 1245 estabelecia os…

1 INTRODUÇÃO O PROCON (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor),atua em todo Brasil, para atender as necessidades de orientação e reclamação dos consumidores, informando os seus direitos e fiscalizando as relações de consumo. Ele funciona como um auxiliar do Poder Judiciário, onde tenta solucionar previamente as relações entre o consumidor, e a empresa que vende algum tipo de produto ou faz a prestação de serviços, e quando não é resolvido, encaminha para o Juizado Especial Cível com…

declaração de renda. Para aqueles que ganham acima desse limite, é necessário comprovar a incapacidade de pagar por um advogado, diante do comprometimento do sustento próprio ou da família, como despesas com medicamentos, material especial de consumo, alimentação especial, etc. Os documentos exigidos para solicitar os serviços da Defensoria Pública são Identidade, CPF, comprovante de residência e os documentos relativos ao caso a ser resolvido. Quem é o defensor Público Os Defensores…

pesquisa o representante constatou que as mesmas taxas eram consideradas abusivas por órgão de proteção ao consumidor. Ao entrar com reclamação no Procon de sua comarca, o representante participou de audiência conciliatória com a empresa, onde seu problema não foi resolvido. Sendo assim, foi orientado a tirar cópia da reclamação e dar entrada no Juizado Especial Cível. B) DECISÃO DE 1° GRAU A decisão do Juiz foi procedente para o representante da ação, sentenciando a financeira à…