procon

Curso de Logística 1° JD.
Participantes:
ANDERSON
CARLOS
ENIO
GEOVANA
LETÍCIA
MAÍSA
THAÍNA

1. DEFESA DO CONSUMIDOR
2. HISTÓRIA
3. INSTITUCIIONAL
4. FUNCIONALIDADE
5. ESTRUTURA
6. PROCON-SP
7. DIVISÃO DO PROCON SP

DEFESA DO CONSUMIDOR
A defesa do consumidor surgiu no Brasil antes do
Código do Consumidor e a instituição do PROCON:
.

1840 - Com o Código Comercial de, que estabelecia direitos e deveres dos passageiros de embarcações. 1916 - Código Civil no seu artigo 1245 estabelecia os deveres do fornecedor, como deveres e responsabilidades do empreiteiro e executor da obra. HISTÓRIA
Na década de 70 ( 1976), foi criado o primeiro órgão de defesa do consumidor em São Paulo, cujo nome era Grupo Executivo de Proteção ao
Consumidor, conhecido hoje como PROCON.
Anos 80 foram instituídas normas e regulamentos, não só relacionados á preços, mas também sobre fabricação de produtos, condições de venda, informações. Neste mesmo período foi criado o
IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ).

O QUE É O PROCON?
E´ um Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor é uma fundação presente em diversos estados e municípios brasileiros com personalidade jurídica de direito público.
É um órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da
Defesa da Cidadania, cujo objetivo é elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor Funcionalidade
Funciona como um órgão auxiliar do Poder
Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado
Especial Cívil com jurisdição sobre o local. O
Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor) é parte integrante do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor.

ESTRUTURA
O Procon é estabelecido primeiramente pelo governo estadual por meio de decretos.
A partir da criação deste Procon, são criados outros Procons nas cidades