PROCON

Realizei uma visita ao PROCON de Porto Alegre, onde acompanhei um atendimento. O consumidor relatava que havia contratado o pacote de serviço de OI fixo mais OI internet, porém a linha telefônica nunca funcionou. Era pago um valor de $155,22 pelos dois serviços, que incluía o valor de $89,00 pelo OI fixo. O consumidor então foi ao local de atendimento da OI no Foro Central de Porto Alegre, explicou a situação e fez um acordo com a OI, onde passaria a pagar $101,00 por todo o pacote, o que ocorreu na primeira fatura, mês de outubro, porém na fatura de novembro o valor de $155,22 voltou a ser cobrado. A mediação do PROCON foi telefonar para OI que informou que no prazo de 10 dias seria enviada uma nova fatura, no valor de $101,00, também houve uma troca de pacotes, o cancelamento do anterior e no novo onde passou a ser cobrado $98,00, e no prazo de 24hrs um técnico iria à casa do consumidor para normalizar a linha telefônica. Foi feito um cadastro do consumidor, onde a atendente do PROCON colocou os dados do mesmo, e também o que havia sido combinado com a OI, anotando o número de protocolo da ligação.

Processo: REsp 142042 RS 1997/0052889-8
Relator(a):Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Julgamento:10/11/1997
Órgão Julgador:T4 - QUARTA TURMA
Publicação:DJ 19.12.1997 p. 67510
Ementa: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDENCIA. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR.
- É DE CONSUMO A RELAÇÃO ENTRE O VENDEDOR DE MAQUINA AGRÍCOLA E A COMPRADORA QUE A DESTINA A SUA ATIVIDADE NO CAMPO.
- PELO VICIO DE QUALIDADE DO PRODUTO RESPONDEM SOLIDARIAMENTE O FABRICANTE E O REVENDEDOR (ART.18 DO CDC).

Trata –se de RESP onde a recorrente COAPETRO COMERCIAL AGRICOLA E PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, opõe- se ao acórdão da 8ª Câmara Cível do TJRS que negou provimento ao recurso, dando assim razão a sentença.
No recurso, alega que não tem responsabilidade solidaria com a Cia Brasileira de Tratores CBT, esta considerada revel