Procon

DIREITO DO CONSUMIDOR
A mudança do comportamento da sociedade Brasileira frente ao surgimento do Código de Defesa do Consumidor

Bruna Graziela Vianna de Oliveira Kunst
Clarice Giacomelli
Cristiano Silva
Fabricia Schwan
Tutora Externa Hevelisa Medeiros
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Bacharelado em Administração (ADG 430) – Seminário da Prática II
11/07/2014

RESUMO

O presente trabalho trata do tema Direito do Consumidor, colocando em foco a importância do Código de Defesa do Consumidor para o cidadão. O trabalho busca sintetizar a forma como esse órgão instituiu-se e como ele pode ajudar o consumidor brasileiro a defender-se de práticas comerciais abusivas.

Palavras-chave: Consumidor. Defesa. Direitos e deveres. PROCON.

1 INTRODUÇÃO

As sociedades passam, constantemente, por profundas modificações políticas, sociais, culturais, e econômicas. Um desses avanços foi à criação do Código de Defesa do Consumidor que veio para dirimir dúvidas, solucionar problemas, configurar acordos e principalmente informar ao cidadão seus direitos e deveres como consumidor.
Um dos instrumentos para a efetivação das normas de proteção ao consumidor é a atuação dos órgãos de defesa do consumidor (PROCON) proporcionando mudanças no comportamento da sociedade Brasileira frente ao surgimento do Código de Defesa do Consumidor.

2 contexto histórico/legal do direito do consumidor:

O conceito de defesa do consumidor surgiu nos anos 1960, mais especificamente no dia 15 de março de 1962, quando o presidente dos Estados Unidos da América, John F. Kennedy discursou acerca da defesa dos direitos dos consumidores, nos que se refere à segurança, à informação e a escolha dos produtos e serviços. Por isso mesmo, atualmente o dia 15 de março é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. No Brasil, a proteção do consumidor surgiu da necessidade da sociedade em se defender, como consumidores, da inflação crescente, em virtude das crises