Juizado Especial Procon

assoberbada, e ainda prestará um serviço de melhor qualidade e mais rápido. E o cidadão exercerá a sua cidadania. ________________________________________________________________________ Palavras-chave: acesso à justiça; mediação de conflitos; juizados de pequenas causas. A palavra “mediação” vem do latim mediatio – mediationis, no seu genitivo, e significa "intervenção com que se busca produzir um acordo" ou ainda "processo pacífico de acerto de conflitos, cuja solução é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO FÓRUM , brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº, e inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada à Rua, nesta cidade, CEP, neste ato, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , estabelecida, pelos motivos que passa a…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CARTILHA DO CONSUMIDOR EDIÇÃO ESPECIAL: VEÍCULOS Como Comprar, Vender, Financiar, Fazer Seguros e Defender-se dos Abusos no Comércio de Veículos! www.ibedec.org.br (61) 3345-2492 Brasília – Brasil 1ª Edição – Junho de 2008 Índice de Assuntos: Saudação De Abertura .......................................................... 01 Escolhendo Seu Veículo Novo .............................................. 01 Cuidado Com…

prova pelo juiz em alguns casos (art. 6º, VIII). PROCON Estaduais e Municipais: Objetivo é elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor. Funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O PROCON pode ser estadual ou municipal, e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, e RG nº XXXXXXX SSP XX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº. XXX, Bairro, Cidade e Estado, por seu procurador e advogado legalmente constituído conforme instrumento procuratório, vem muito respeitosamente, perante, a V. Exª., com amparo no artigo 282 e seguintes do Código de…

órgãos de defesa do consumidor. Em 1976, foram fundadas a Associação de Proteção ao Consumidor de Porto Alegre (APC), a Associação de Defesa e Orientação do Consumidor de Curitiba (ADOC) e o Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor (atual Fundação Procon São Paulo). A década de 1980, conhecida pela recessão econômica e pela redemocratização do País, foi marcada pelo movimento consumerista, o qual almejava incluir o tema da defesa do consumidor na Assembléia Nacional Constituinte. Por…

universitária, p.118-119). Mas, para que isso ocorra, precisamos buscar meios de garantir todos esses direitos, casos eles venham a ser violados ou as partes não cheguem em comum acordo, o estado nos proporciona meios lícitos, através do PROCON e Juizados Especiais, para isso, precisamos acioná-los, buscá-los, Provocá-los para que saiam de sua inércia e venham fazer com que nossos direitos sejam concretizados, lembrando sempre que, a melhor forma de chegarmos até lá é…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RIO VERDE - GO SONIA MARIA MOREIRA, brasileira, divorciada, vigilante, portadora do RG n° 1050010 2ª via SPTC/GO e CPF n° 260.407.941-00, residente e domiciliada na Rua São Paulo, quadra 04, lote 1, S/N – Setor Santa Luzia, em Rio Verde, GO, mediante seu procurador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 335, incisos I e V, e 927 do CC, e artigos 282 e 890 do

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PATOS – PB XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, artesã, residente e domiciliada na Rua: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , vem mui respeitosamente, por seu advogado, infra assinado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A e TNL PCS S/A, respectivamente, com sede nas Ruas xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscritas no CNPJ sob o s

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE XXXXXXXXXXXXXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO XXXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL (qualificação e endereço completo) por sua Advogada, instrumento de procuração (doc. anexo), com escritório profissional na Avenida TAL, onde recebe suas intimações, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 e 927, do Código Civil, entre outros propor a presente: AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de BANCO…