Juizado Especial Procon

EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA SERRA – ES ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA JAILTON GIL GOMES , brasileiro, casado, portador do CPF de nº 732.300.817-49, e inscrito no RG de nº 593935 SSP ES, domiciliado na Rua Copacabana , nº156, Bairro Jardim Guanabara, Serra – Es , CEP:29.177-810. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS TELEMAR NORTE LESTE S|A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ de…

garantia legal, o Requerente não consegue obter uma solução para o seu caso, o que demonstra o total desrespeito ao consumidor por parte das Requeridas. Tanto é verdade que as Requeridas estão entre as 10 empresas que mais tiveram reclamações junto ao Procon/MT, em virtude da falha na prestação de serviço e produto, conforme demonstra a cópia do gráfico das reclamações fundamentados de 2010, em anexo. O que demonstra o descaso das Requeridas com seu consumidores no pós-venda de seus…

contratar um advogado: o atendimento no PROCON é gratuito. O Procon é um órgão brasileiro de defesa do consumidor, que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende ou presta um produto ou serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com…

19:18 Orientações para as compras de Natal Em entrevista à AGÊNCIA BRASÍLIA, o diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), Oswaldo Morais, orienta a população sobre os principais cuidados que os consumidores precisam ter nas compras de fim de ano. Quais são as principais reclamações recebidas pelo Procon nesta época? Em primeiro lugar estão as queixas na área de produtos, sobre defeitos na mercadoria. Em segundo, as relacionadas ao setor…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA – . --------------, brasileiro, casado, vigilante, portador do RG xxxxxxxinscrito no CPF sob o xxxx, residente e domiciliado na Avenida------------,. Por intermédio do seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ(A) DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro e na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n.° XXXXXXXXXXXXXX., estabelecida à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP KISLEY JOSÉ SOUTO VASCONCELOS, brasileiro, casado portador do RG nº 098270, CPF nº 686.522.402-72, residente e domiciliado na Rua Nair Maria Souza da Costa, nº 411, Marabaixo II, (Bella Ville), fone 8807-1083, 9909-6163, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor ação de CONHECIMENTO em desfavor da Empresa ALUMITEC VIDROS, Representador por. ISAAC P. DE…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __________ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE – RJ. VANDO DE CARVALHO DOMINGUES, brasileiro, casado, vigilante, portadora da carteira de identidade de nº 12310485-3, expedida pelo IFP-RJ, e do CPF de nº 087713907-58, residente e domiciliada na rua Pimentel Correa, nº 10, Campo Grande, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 23030-470, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 3º, inciso I, e 9º da Lei 9.099/95, artigo 5º, incisos

Direito PROCON FORTALEZA: PRINCIPAIS CONFLITOS DE CONSUMO Elana Bessa Ferreira Matr. 0722736/1 Fortaleza - CE Junho, 2013 ELANA BESSA FERREIRA PROCON FORTALEZA: PRINCIPAIS CONFLITOS DE CONSUMO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da professora Geovana Maria Cartaxo Arruda de Freire e orientação metodológica do professor José Cauby de Medeiros Freire Fortaleza - Ceará 2013 ELANA BESSA FERREIRA…

frete para São Paulo, por R$ 32,00. Os consumidores chegaram a receber confirmações de compra por e-mail e também tiveram os valores registrados por seus cartões de crédito. A empresa anunciou que o sistema foi normalizado e as compras canceladas. O Procon-SP defendeu a FNAC, pasmem, afirmando que o consumidor estava agindo com má-fé ao buscar adquirir um produto com preço vil e que a única obrigação da empresa, seria a devolução das quantias pagas por itens comercializados durante essa…