Juizado Especial Justiça Gratuita

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DO CONSUMO DE SÃO LUÍS- MARANHÃO PROCESSO Nº. 0039879-70.2014.810.0001 PROMOVENTE : HERIDAN KEILLA SILVA MARTINS PROMOVIDA: TALITA CABELEIREIROS Preliminarmente:

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUIS/MA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA xxxxx, brasileiro, motorista, com RG 46054495-0 e CPF nº 252585083-15, residente e domiciliado na Rua 02-C, quadra 02-D, Casa 16, Conjunto Ilheus, Cidade Operária, São Luis /MA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu bastante procurador, situado na Rua das Andirobas, quadra 44,…

EXA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES/ MG xxx , brasileiro, casado, pedreiro, portador da CI: MG. e do CPF: 2 , filho de S nascido em 03/08/1955, natural de /MG, residente e domiciliada na R, CEP: , Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITOS c/c COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO c/c REPARAÇÃO POR DANO MORAL em face de SKY

DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA TIO PATINHAS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 00000000 SSP/SP, Inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida Gelada, 000, Centro, por seu advogado adiante assinado, com pedido de Justiça Gratuita, vem…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Autos originais n. 0301019-74.2014.8.24.0020 Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma/SC Autora: Jadna Pereira dos Santos Réu: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A JADNA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, atendente de farmácia, portadora do CPF n. 951.014.549-15, com endereço na Avenida Centenário, n. 2607, Centro, Criciúma, SC, vem por…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO 5 1.1 – Procedimento Comum: Ordinário 9 1.2 – Procedimento Comum: Sumário 11 1.3 – Procedimento Especial: Sumaríssimo 14 2 PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS JUIZADOS ESPECIAIS 19 2.1 Princípio do Devido Processo Legal 20 2.2 Princípio da Isonomia 21 2.3 O princípio do Juiz Natural 22 2.4 O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 23 2.5 O Princípio da Publicidade 25 2.6 O Princípio da Oralidade 25 2.7 Os…

ACESSO À JUSTIÇA ACESSO À JUSTIÇA Monografia apresentada como Exigência parcial para obtenção do Grau de bacharel em direito, sob a Orientação de conteúdo e orientação metodológica do Professor Raphael Maia Rangel. ACESSO À JUSTIÇA Monografia apresentada à disciplina Monografia, pertencente ao curso de Direito da Faculdade , como pré-requisito para obtenção do grau de Bacharel em

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ..... Processo n.º .... Ordem n.º .... ......., regularmente inscrita junto ao CNPJ sob o n.º ....., endereço comercial Rua ....., n.º ...., Jardim ....., CEP. ...... na cidade de ......., Estado de São Paulo, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da presente ação que lhe move ......, já qualificada, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECÇÃO CÍVIL, AGRAVANTE: GUTIERRES SOARES EUFRASIO, brasileiro, solteiro, Policial Militar (soldado), portador da Cédula de Identidade nº. 34.838.592-4, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 357.886.248-78, residente e domiciliado na Rua: 08 de janeiro, nº 111, Cs 02, CEP 03626-010 São Paulo, nesta capital, nesta…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Lei nº 9.099/95 Princípios informativos do Juizado Qualquer processo, por mais simples que seja precisa seguir a certos princípios com a finalidade de dar uma orientação ao processo legal. Note-se que a falta de qualquer deles pode ensejar nulidades. Oralidade Nunca houve um processo nem totalmente oral nem apenas escrito. Sempre se utilizaram atos orais e atos escritos em conjugação na atividade jurisdicional. Quando se afirma que o processo se…