Juizado Especial Civel Humberto Theodoro Junior

............................. 12 1.2 Formas de solução dos conflitos ............................................................. 15 1.3 A questão da efetividade jurisdicional ...................................................... 17 2 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS .................................................................. 20 2.1 Princípios orientadores ............................................................................. 21 2.2 Procedimento .........................................

incentivar a consciência dos direitos próprios e o respeito aos alheios. O escopo político - é aquele pelo qual o estado busca a afirmação de seu poder, além de incentivar a participação democrática (ação popular, ação coletivas, presença de leigos nos juizados etc.) e a preservação do valor liberdade, com a tutela das liberdades públicas por meio dos remédios constitucionais (tutela dos direitos fundamentais). OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O DIREITO PROCESSUAL CIVIL Princípio do devido…

é notório que “tempus regit directum”. Neste sentido, é importante frisar que a sociedade tem passado por inúmeras transformações nos últimos séculos. Se alguma expressão pode definir o que tem ocorrido com a humanidade nos últimos séculos, em especial do Renascimento para frente, essa expressão é revolução tecnológica, causada especialmente pelo desenvolvimento do comércio e da indústria, e pelas recorrentes atividades bélicas que impulsam o homem a desenvolver novas tecnologias, o…

para a realização deste trabalho. DEDICATÓRIA A Deus, pela saúde, sabedoria e graça diária. A minha mãe, Kátia pelas orientações e o carinho. AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, por sua dedicação. Ao amigo de Especialização, Humberto Alves Júnior, pelas horas de estudo e trabalhos juntos. A primeira forma de defesa dos direitos é a que consiste no seu conhecimento. Só quem tem consciência dos seus direitos consegue usufruir os bens a que eles correspondam e sabe…

Procedimento Sumário e Sumaríssimo e Procedimentos Especiais 1- Introdução Procuramos com este trabalho trazer um maior compreendimento sobre as matérias de procedimento sumario e sumaríssimo, entender como e por que são utilizados e o tamanho real da sua necessidade no nosso sistema judicial. 2. Procedimento Sumário 2.1- Conceito e cabimento: Procedimento sumário é um procedimento de cognição plena em que há uma…

Processo: 5074778.51.2015.8.09.0114 ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA ________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NIQUELÂNDIA-GO. JOSELIA LOPES DE FARIA MARTINS, brasileira, casada, do lar, portadora do CI/RG: 4530213 – DGPC/GO e do CPF: 008.345.861-18, residente e domiciliada na Rua Goianésia nº. 35, Lt. 9, Jardim Aurora, na cidade de Niquelândia-GO, CEP nº. 76420-000, através de sua…

reações do réu como sendo: contestação, defesa e reconvenção, estas possibilidades não são numerus clausus. Diversos outros dispositivos prevêem outras formas de resposta do réu, como, por exemplo, a argüição de falsidade documental. Nelson Nery Júnior, acrescenta ainda a ação declaratória incidental. Aduz que além da resposta, é lícito ao réu reconhecer juridicamente o pedido (art. 269, II); impugnar o valor da causa (art.261); denunciar da lide (art. 70); chamar terceiro ao processo (art. 77)

paciência, que entendeu as ausências, que acreditou no meu potencial, para que este trabalho tomasse forma e conteúdo. Ao escritório FACIN, IAMPIETRO & ALBERTINI – Advogados Associados, nas pessoas de Osmar, Marcelo, Márcio, Joceli, Elisângela e Júnior, pelos maravilhosos ensinamentos, pelos conselhos, trocas de experiências e acima de tudo, pela oportunidade de fazer parte dos bons, das quais tenho imenso orgulho de conviver diariamente. Vocês formam a família profissional que…

escritório "Maia e Câmara Advogados Associados", que depois passou a se chamar "Câmara e Marin Advogados Associados" (e que, depois de seu ingresso na magistratura, passou a se chamar "Marin e Advogados Associados"). Exerce a magistratura na Segunda Câmara Cível daquele Tribunal. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, do Instituto Pan-Americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law. É,…

|apenas a posição das mesmas no ranking. | |Segundo dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do RS, no Estado do Rio Grande do Sul, as vinte empresas mais | |demandadas no Juizado Especial são: Brasil Telecom, Claro, Vivo, Bradesco, Carrefour, TIM Celular, Banrisul, | |Banco do Brasil, CEEE, Santander, Unibanco, Net Sul, Ponto Frio, GVT, Unimed, Magazine Luiza, Colombo, TAM, Itaú | |e BMG.