Judicialização

Judicialização da saúde, acesso à 77 justiça e a efetividade do direito à saúde | 1 Miriam Ventura, 2 Luciana Simas, 3 Vera Lúcia Edais Pepe, 4 Fermin Roland Schramm | 1 Resumo: Este artigo busca analisar os vínculos entre acesso à justiça e a efetividade de um dos aspectos do direito à saúde: o acesso aos medicamentos. Inicialmente, apresenta os desafios e as dificuldades na conceituação de saúde e do direito à saúde. Em seguida, analisa processos judiciais individuais…

RESUMO IED I: Judicialização da política A judicialização da política (juiz como intérprete da constituição) iniciou-se após a segunda guerra mundial, pois após a guerra a constituição adotou a idéia de princípios jurídicos, ou seja, a constituição ficou carregada de valores (sentido substantivo: reconhecer os valores fundamentais). Princípios são dimensões de: justiça, moralidade e equidade. São menos específicos que a norma, fato este que incide em uma enorme

Unidade de Aprendizagem I - Políticas de Saúde Atividade de avaliação I.1 A partir da reflexão sobre as situações apresentadas no quadro anterior, pesquise sobre a judicialização da saúde. 1) Faça uma análise sobre o que acontece no Brasil e no seu município. 2) Aponte possibilidades de como lidar com esse problema. Refletindo sobre o NAT: O que falta para a implantação nos municípios do Estado do Rio de Janeiro? INTRODUÇÃO Partindo do princípio que os desenvolvimentos das…

A judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social* The Judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva** Resumo: Artigo referente à judicialização do Benefício de Presta‑ ção Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido…

JUDICIALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES NO PIAUÍ : ANÁLISE DO FENÔMENO, NO SÉCULO XXI, SOB A ÓTICA DO COMPORTAMENTO POLÍTICO DOS CANDIDATOS LINHA DE PESQUISA: Estado, Movimentos Sociais, Cidadania e Comportamento Político Teresina, outubro de 2012 SUMÁRIO Página 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3 2. OBJETO 3 1. Tema 3 2. Delimitação 3 3. Problema e questões centrais 4 …

pode e deve ser cobrado. A saúde é um direito de todos por que sem ela não há condições de uma vida digna, e é um dever do Estado por que é financiada pelos impostos que são pagos pela população. Tema geral: saúde , pública, sus, financeiro, judicialização e impacto. Problema: como o estado vai suprir essa despesa? E as pessoas e o direito delas como ficam? Objet. Instrumento de conscientização Hipótese: melhor administração. Metodologia- Tema geral – problema de…

compreensão do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal. Palavras-chave: teoria do direito; judicialização da…

A judicialização da saúde por Bruno Aragão 07/10/2008 11:32:58 Parte superior do formulário Up 10 Parte inferior do formulário Artigo interessante publicado nesta segunda-feira (6) pelo jornal Estado de Minas sobre um dos desafios que o Sistema Único de Saúde ainda enfrenta aos 20 anos: garantir a integralidade preconizada pela Constituição nos marcos da democracia brasileira. A judicialização da saúde* Inúmeras decisões judiciais vêm obrigando os entes…

Análise do Tema Judicialização da Saúde a Partir de um Parecer do STJ Inicialmente deverei definir o que venha a ser um princípio constitucional, e este se caracteriza por serem ordenações que se irradiam e imanam os sistemas de normas, podem estar devidamente positivadas ou ser entendida implicitamente dentro do ordenamento jurídico, estando acessível ao leitor mais técnico no assunto. Sua importância reside no fato de seu conhecimento é a base de se ter seus direitos respeitados,…

obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico (Brasil, Lei nº 5991/73, art. 4º, inc. II). Para efeito didático, precipuamente para o perfeito entendimento do presente trabalho, alertamos que a judicialização da saúde comporta, além dos medicamentos, tratamentos outros que se prestam a cura de enfermidades em geral, ora, conquanto a demanda judicial seja em quase sua totalidade referente a medicamentos, uma parcela se concentra em…