Judicialização

Judicialização da Saúde no Brasil. “A judicialização da saúde decorre do déficit de democracia pelo qual passa o Estado brasileiro, transferindo-se o locus do debate dos Poderes responsáveis pela criação e execução de políticas públicas (Legislativo e Executivo) para a autoridade judiciária.” - Clenio Jair Schuize Durante muito tempo, os direitos fundamentais deixaram de ser…

Dezessete anos de judicialização da política Luiz Werneck Vianna, Marcelo Baumann Burgos e Paula Martins Salles Introdução É da cena contemporânea de cultura democrática a projeção do papel do juiz em quase todos os aspectos da vida social. Mas essa projeção não tem derivado, como em certas avaliações apressadas, de pretensões de ativismo judiciário. O fato de que, especialmente a partir dos anos de 1970, os juízes – inclusive os do sistema da civil law, contrariando uma pesada…

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. Introdução | 2. Aspectos históricos | 3. A Constituição como norma jurídica | 4. A judicialização das políticas públicas | 5. O ativismo judicial e o controle de constitucionalidade | 6. Dos impactos no orçamento público para garantia dos direitos sociais | 7. Conclusão André Pinto de Souza Luciano1 Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, sucintamente, os efeitos da judicialização das políticas públicas no…

0 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL MACAPÁ-AP 2014 1 ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL Monografia apresentada ao Colegiado do Curso de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá,…

A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil LIVRO 5: VIANNA, Luiz Werneck...[et al]. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999. E-mail Parte Páginas Entrega gi_eccheli@hotmail.com Parte 1 Da página 9 até a página 23 ok jorgiac@yahoo.com.br Parte 2 Da página 24 até a página 38 ok gi_eccheli@hotmail.com Parte 3.A Da página 39 até a página 45 ok stephanie_marianny@hotmail

desse processo de judicialização da política para um sistema político democrático e para o Direito. É bom lembrar que o Direito encontra-se intimamente ligado a Política, pois a Política nada mais é que a arte e a ciência de exercer alguma forma de poder e as consequências que isso gera para uma sociedade, entrando assim, no campo do Direito, que atua como um regulador de interações interpessoais, lançando o bem comum, a paz e a organização social. 2. O processo de judicialização…

JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Para entender e apreender o significado do titulo, ora descrito, creio ser de importantíssima valia explicar o que são as chamadas Políticas Públicas: Estas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: TENTATIVAS PARA REDUZIR (CONTER) O FENOMENO 1. O direito à Saúde: O direito à saúde surgiu na esfera nacional, fruto da revolução industrial do século XIX. A partir desse momento histórico, o Estado passa a reconhecer a suma importância de garantir saúde à população, para impulsionar suas respectivas produções industriais. Segundo posicionamento de Suelli Dallari: “O Estado passa a ser o responsável, porque o empresário não…

Aluno: Ernani de Moraes rocha Professor: Antônio Carlos Nascimento de Souza Matéria: Tópicos de Direito Civil Trabalho de Pesquisa sobre o Tema: A Judicialização da Guarda Compartilhada INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a proteção aos direitos humanos integra a base de organização do estado democrático de direito. Em decorrência dos novos paradigmas, a criança e o adolescente recebem tratamento diferenciado no campo legislativo. A…

judicial? Em termos mais específicos, a judicialização da política tem reconfigurado a face da democracia representativa em duas dimensões principais: quando os tribunais constitucionais revisam a constitucionalidade das leis aprovadas pelo parlamento ou dos atos normativos do executivo, e quando os tribunais interferem de algum modo na condução governamental das políticas publicas. O ativismo judicial está necessariamente atrelado à crescente judicialização dos conflitos e ao aumento…