Judicialização Em Saúde

JUDICIALIZAÇAO DO DIREITO A SAÚDE Cada vez mais as discussões relativas à Judicialização do direito à saúde têm ganhado relevância, exigindo maior esforço da doutrina e jurisprudência na busca de soluções dos problemas ocasionados, principalmente, pela inabilidade da Administração Pública na gestão do sistema único de saúde. Aludida Judicialização, que pode ser conceituada como o ato de transferir para o Poder Judiciário decisões, acerca o reconhecimento e concretização de um direito

Judicialização da Saúde no Brasil. “A judicialização da saúde decorre do déficit de democracia pelo qual passa o Estado brasileiro, transferindo-se o locus do debate dos Poderes responsáveis pela criação e execução de políticas públicas (Legislativo e Executivo) para a autoridade judiciária.” - Clenio Jair Schuize Durante muito tempo, os direitos fundamentais deixaram de ser…

0 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL MACAPÁ-AP 2014 1 ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL Monografia apresentada ao Colegiado do Curso de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá,…

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: TENTATIVAS PARA REDUZIR (CONTER) O FENOMENO 1. O direito à Saúde: O direito à saúde surgiu na esfera nacional, fruto da revolução industrial do século XIX. A partir desse momento histórico, o Estado passa a reconhecer a suma importância de garantir saúde à população, para impulsionar suas respectivas produções industriais. Segundo posicionamento de Suelli Dallari: “O Estado passa a ser o responsável, porque o empresário não…

MBA GESTÃO DE NEGOCIOS EM SAUDE NOME COMPLETO: JANICE MARIA GONÇALVES CURSO: MBA NEGOCIOS EM SAUDE DISCIPLINA: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DO ATO MÉDICO PROFESSOR: ADILSON RALF DATA: 09/01/2014 Judicialização é o ato de efetivar uma ação judicialmente quando não se consegue resolver em comum acordo um conflito entre as partes onde se estabeleceram vínculo jurídico. O conflito é enviado ao Poder Judiciário para que se encontre uma resolução adequada. Para que a tomada de…

Direito à Saúde e a Judicialização da Saúde É certo que ao Estado (sentido lato) é devida a prestação de serviços de saúde à população, de acordo com as políticas públicas de saúde instituídas, conforme dispõe claramente o artigo 196, da Constituição Federal. Certo, também, que os princípios da integralidade, universalidade e equidade devem embasar o Sistema Único de Saúde. Porém, é imperioso que seja reconhecida a necessidade de o Poder Público estabelecer as políticas públicas de…

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Curitiba – PR 2013 A judicialização do direito à saúde se refere principalmente à obtenção de atendimento médico. Esse envolve medicamentos e procedimentos de diagnósticos por via judicial, colocando o STJ na responsabilidade de julgar demandas individuais e coletivas. A falta de eficácia ou a omissão do Estado na prestação da assistência, em certos casos específicos, gerou a

Judicialização da saúde: privilegiar o coletivo ou o individual?¹ Aloma Samira** Ivanara Cristina Lima Gonçalves*** SUMÁRIO: 1. Resumo; 2. Introdução; 3. Fundamentos Constitucionais do Sistema Único de Saúde; 4. O problema chamado Judicialização da saúde; 5. As ações no judiciário em busca de medicamentos e tratamentos não disponibilizados pelo SUS; 6. Privilegiar o coletivo ou o individual; 7. Conclusões; 8. Referências. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, o…

GRUPO SER EDUCACIONAL UNINASSAU Curso de Bacharelado em Direito Marlon Hamilton Dias Cabral DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO Recife 2014 Marlon Hamilton Dias Cabral DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Maurício de Nassau. Orientadora: Msc. Angélika…

UNIJUI - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VANILSON VIANA CARDOSO A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A SAÚDE Ijuí (RS) 2014 VANILSON VIANA CARDOSO A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A SAÚDE Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia UNIJUI - Universidade Regional do…