Judicialização Em Saúde

MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE EUCLIDES DE ALMEIDA SILVA FILHO Orientador: Gustavo Daniel Tavares Bastos Gama Joinville (SC), dezembro de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE EUCLIDES DE ALMEIDA SILVA FILHO Monografia…

I R EIT O C O N ST IT UC IO NAL Gustavo Junqueira 65 O PAPEL DOS MÉDICOS NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE* THE ROLE OF PHYSICIANS IN HEALTH JUDICIALIZATION Maria Inez Pordeus Gadelha RESUMO ABSTRACT Assere que as ações judiciais implicam conteúdos técnicos e médicos diversos e abrangentes, assim há um conflito entre alguns agentes nelas envolvidos – médicos, gestores da saúde e juízes. Embora a judicialização da saúde pode ser analisada sob muitas nuances, busca demonstrar como nela se…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL JUIZ DE FORA 2012 AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL Monografia de conclusão de curso apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Presidente Antônio

Judicialização dos Conflitos que envolvem o Direito à Saúde e meios adequados para solucioná-los Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos 1. Introdução O Direito à saúde é qualificado como fundamental e está garantido pela Constituição Federal de 1988. Assim, cumpre ao Estado promovê-lo e criar mecanismos para que ele seja eficaz, e caso se omita, cabe ao judiciário uma resposta para o cidadão prejudicado. Isso tem gerado um excesso de demandas, com decisões em caráter individual…

e via administrativa, tendo em vista o direito à saúde assegurado pela Constituição Federal/1988, art. 196, o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, art. 1, inciso III, assim, demonstrando a obrigação do Estado no custeio de fármacos de alto custo que não estão inclusos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1990 pela Lei n. 8.080, estabelecendo também princípios e diretrizes para a saúde no Brasil. O sistema nacional de saúde se mostra defasado e ineficaz, talvez…

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NA SOCIEDADE BRASILEIRA, UMA ANALISE DO VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO NO AGRAVO 175 DO STF. Renato Martins Tavares INTRODUÇÃO O direito constitucional a saúde é uma garantia inalienável, do indivíduo que vem ao longo dos anos sendo envoltas de inúmeras discussões, sobre até que ponto cabe, ao poder judiciaria, intervir sobre os demais poderes, sob esse aspecto o presente trabalho busca, caracterizar a importância do direito a saúde como forma essencial da condição

Judicialização: Uma forma para se alcançar os direitos. INTRODUÇÃO É função do Estado garantir a saúde coletiva de forma igualitária a todos os indivíduos, sem fazer distinções entre eles, e também educação e moradia, o que abriu precedentes para que se pudesse lutar por essas causas dentro dos próprios tribunais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a…

RODRIGO SOUZA DA SILVA VANESSA SOLANO SOUSA PROJETO: “JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA ESFERA MUNICIPAL DE ANANINDEUA (PA): CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES – SOLUÇÃO OU PROBLEMA”. ANANINDEUA/PA Maio de 2015 HELLEN TAVARES DA SILVA LETÍCIA SOARES SANTA BRÍGIDA OZILENE DOS SANTOS MELO PÂMELA THAYANNE DIAS GUIMARÃES ROGER RODRIGO SOUZA DA SILVA VANESSA SOLANO SOUSA PROJETO: “JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA ESFERA MUNICIPAL DE ANANINDEUA (PA): CONCESSÃO DE…

JUDICIALIZAÇÃO DO SUS, UM “MAL NECESSÁRIO”* Udine Antônio Brandão Cardoso * * RESUMO: O direito à saúde é um direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal (CF) de 1988, sendo um direito de todos e dever do Estado de acordo com art. 196 da mesma CF. Além disso, a saúde pode ser entendida como um dos elementos principais da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1ª, III). Nos últimos anos, tem se observado um aumento vultoso no número de ações judiciais individuais voltadas para a

APRESENTAÇÃO/PRESENTATION JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE JUDICIALIZATION OF THE RIGHT TO HEALTH Silvia Badim Marques(*) A discussão sobre o acesso a medicamentos e tratamentos de saúde pela via judicial no Brasil ganhou importância teórica e prática, envolvendo crescentes debates entre acadêmicos, operadores do direito, gestores públicos e sociedade civil. E trouxe para o centro do debate a atuação do Poder Judiciário em relação à garantia do direito à saúde. O exercício do direito à…