Judicialização Em Saúde

A judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social1 The judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva Assistente social graduada pela PUC‑Minas (MG), Brasil. Especialista em Políticas Públicas pelo Departamento de Ciências Políticas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. E-mail:naylouback@yahoo.com.br RESUMO Artigo referente à judicialização do Benefício de…

ATIVISMO JUDICIAL VANESSA FERREIRA PROFª ***** ARACAJU ABRIL DE 2013 O ativismo judicial é quando o judiciário toma atitudes que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. No Brasil, a “judicialização da política”, caracterizada pelo exercício por parte do Judiciário das funções típicas dos outros Poderes Estatais - tem suas raízes na própria Constituição Federal de 1988. Ademais, nosso Judiciário se vê na obrigação de interpretar…

ATIVISMO JURÍDICO RELACIONADOS, SUAS PLURALIDADES DE DIMENSÕES E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Emeline Achermann dos Santos¹ Greiciele Thaís de Brito² Renata Ap. Ferraz Iglessias³ RESUMO: Este artigo tem por objetivo descrever o processo e judicialização e ativismo jurídico intimamente relacionados e sua pluralidade de dimenções e sobre a legitimidade democrática, denotando a ascensão do Poder Judiciário de modo direto, provindo do modelo constitucional adotado com a Constituição…

1 –INTRODUÇÃO 4 2- JUDICIALIZAÇÃO 5 3. ESTUDOS DE CASO 7 3.1 Casos de judicialização da política econômica: Creches e escolas 7 3.2 Casos de judicialização da política econômica: Salário mínimo - Satisfação das necessidades vitais básicas - Garantia de preservação de seu poder aquisitivo. 9 4- CONCLUSÃO 11 5- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1 –INTRODUÇÃO A palavra judicialização, define o envolvimento da justiça nos diversos conflitos a fim de…

Mamografia SUS judicialização INTRODUÇÃO A judicialização do direito à saúde tem sido um tema muito discutido na atualidade, compreendida como a provocação e a atuação do Poder Judiciário em prol da efetivação da assistência médico farmacêutica, sendo esta efetivação considerada, entre outros exemplos, como a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. Recentemente foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que

AVALIAÇÃO CRÍTICA DO ARTIGO: O PODER JUDICIÁRIO E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. I- Introdução: O Brasil é um estado democrático de direito onde a soberania entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são regidos pena nossa Carta Magna em seu artigo 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Diferente do regime militar que outrora regia as diretrizes no Brasil, na democracia atual, o Poder…

tratamento do câncer. Segundo o juiz Marcus Vinícius, existem mais de 40 processos do mesmo tipo na comarca de Currais Novos que, segundo ele, vive um colapso na saúde. Na sentença, baseado em números do Tribunal de Contas do Estado, o juiz constatou que, no ano de 2011, o Estado do Rio Grande do Norte gastou 11 milhões de reais em Saúde, enquanto destinou 16 milhões em propaganda institucional. Princípios administrativos: Legalidade e Moralidade De um lado o Princípio da…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O CUSTEAMENTO DE TRATAMENTOS COMPLEXOS DE SAÚDE. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: a presente pesquisa visa analisar questão de relevante monta nos dias atuais, acerca da possível capacidade da função jurisdicional do poder em impor à Administração Pública obrigações jurídicas, no intuito de custear tratamentos complexos de saúde em instituições privadas especializadas, como complementação ao Sistema Único de Saúde, por ocasião do binômio: necessidade, pela falta de…

favoráveis a judicializacão, os principais argumentos seriam: dignidade da pessoa humana que se superporia em diversos contextos à escassez orçamentária, por exemplo. E fato da constituição derivar direitos que são exigíveis judicialmente. Após a discussão a cerca da judicializacão politica, a ultima parte do texto Discorre sobre a experiência brasileira, Com enfoque nas ações judiciais que estão diretamente relacionadas no âmbito social, mais precisamente no que tange a…

Tarefa 1.2 Confrontem o art. 196 da Constituição Federal com o texto da Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: O caso do Distrito Federal e o Financiamento das ações de saúde presentes no caderno/apostila, e respondam: se é possível atender ao comando constitucional (dado no artigo 196) e se o mesmo é justo?” Conforme traz o artigo na carta magna no Art. 196. - Constituição Federal de 1988 diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante…