Judicialização Em Saúde

Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1a instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005 Conflicts and impasses in the judicialization of the supply of medicines: circuit court rulings on claims brought against the State of Rio de Janeiro, Brazil, in 2005 Danielle da Costa Leite Borges 1 Maria Alicia Dominguez Ugá 2 Abstract European University Institute, Firenze, Italia. 2 Escola Nacional de Saúde…

SILVIO LOBO FILHO A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO – CURSO DE DOUTORADO CAMPO GRANDE - MS 2010 SILVIO LOBO FILHO A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO Tese apresentada como exigência…

Judicialização das políticas públicas no Brasil: até onde nos podem levar as asas de Ícaro Vanice Lírio do Valle1 Resumo: Duas décadas de aplicação da Constituição de 1988 demonstram que o Judiciário ocupou um lugar central na equação política do poder, tendo em conta o empoderamento dos direitos fundamentais. Nas cortes brasileiras, políticas públicas são controladas diariamente, especialmente depois que a Suprema Corte afirmou que o Judiciário, em tema de direitos fundamentais, está

JUDICIALIZAÇÃO CURITIBA ABRIL - 2013 JUDICIALIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Professor CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE CURITIBA – 04/2013 INTRODUÇÃO O parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal proclama: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Como podemos observar, há uma distinção entre a titularidade do poder e o exercício do poder. O titular do

OBJETO DO DIREITO À SAÚDE E SOCIOAMBIENTALISMO – Parâmetros Normativos à Judicialização do Direito à Saúde na Perspectiva do Estado Socioambiental de Direito XI Salão de Iniciação Científica PUCRS Renata Guadagnin1, Ingo Wolfgang Sarlet1 (orientador) Faculdade de Direito – Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS 1 Resumo No que tange à implementação dos direitos sociais de um modo geral, o direito à saúde, cada vez mais, está no foco das preocupações das instâncias jurídicas e políticas…

Introdução Não é fácil imaginar atualmente alguma questão política, moral, econômica, científica ou ambiental que não possa ser levada à apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. A judicialização é um fenômeno bastante complexo e possui diferentes dimensões. De um ponto de vista institucional, a judicialização da política define-se como um processo de transferência decisória dos Poderes Executivo e Legislativo para os magistrados e tribunais, que passam, dentre outros temas…

ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À PRESTAÇÃO DA SAÚDE E OS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Vivianne Coelho Noronha Diógenes Fortaleza - CE 2012 INSTITUTO DE EDUAÇÃO E TECNOLOGIAS (INET) ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À PRESTAÇÃO DA SAÚDE E OS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS NA…

Curso Serviço Social Psicologia e Serviço Social II Desigualdade e Judicialização Autor: Maria Ignez Costa Moreira Professora: Neiva Theisen Contato: psicologaneiva@gmail.com 4ª feiras na Anhanguera INTRODUÇÃO 1. As tensões que decorrem da nova concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; 2. As relações entre as situações de vulnerabilidade e de risco social e pessoal com a perspectiva da universalidade dos direitos; 3. A medida socioprotetiva de abrigo articulando…

Saúde Pública Em Saúde Pública, apresentaremos a amplitude da saúde no Brasil, analisando como o conceito abrangente de saúde está expresso na Constituição Federal e como isso impacta na judicialização de políticas públicas e na necessidade de maior especialização do Poder Judiciário. 1.Saúde pública x judicializaçãoA judicialização tem sido um tema muito debatido na área da saúde pública nos últimos tempos. Por isso é importante refletir algumas questões:Primeiramente, é fundamental…

últimos, dentre os quais está o direito à saúde, seja por falta de políticas públicas para tanto, seja por desconhecimento dos próprios brasileiros. Considerando tal situação e o já constatado “caos na área sanitária”, um simples exercício de imaginação conduz o leitor a algo mais dramático, se pensada a questão da garantia do direito à moradia, ao lazer, também previstos no artigo 6º da Constituição Federal.27 Se analisada a questão da saúde pública sob a concepção…