Judicialização Em Saúde

A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO CONSEQUÊNCIA DA FALTA DE EFETIVIDADE DAS POLITICAS APRESENTADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO CONSEQUÊNCIA DA FALTA DE EFETIVIDADE DAS POLITICAS APRESENTADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO RESUMO A saúde no Brasil e a influência da justiça na conquista de um dos direitos

O dever do Estado de garantir o direito à saúde Uma vez que a saúde se tipifica como um bem jurídico indissociável do direito à vida, é certo que o Estado tem o dever de tutelá-la. Consoante André da Silva Ordacgy (2007): “A Saúde encontra-se entre os bens intangíveis mais preciosos do ser humano, digna de receber a tutela protetiva estatal, porque se consubstancia em característica indissociável do direito à vida. Dessa forma, a atenção à Saúde constitui um direito de todo cidadão…

Federal na efetivação do direito à saúde e os perigos de um protagonismo judicial que extrapole os limites impostos pela legitimidade democrática JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTCA: o alcance e perfil da atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito à saúde e os perigos de um discurso onde tudo é possível Candidata: Joyce Santi São Paulo, outubro de 2010. 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTCA: o alcance…

Farmacêutica: Judicialização da Saúde Alunas: Ana Paula Carneiro Silveira Maressa Rodrigues Cavalcante Setembro de 2014, Fortaleza – CE. Judicialização da Saúde A judicialização da saúde…

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. Introdução | 2. Aspectos históricos | 3. A Constituição como norma jurídica | 4. A judicialização das políticas públicas | 5. O ativismo judicial e o controle de constitucionalidade | 6. Dos impactos no orçamento público para garantia dos direitos sociais | 7. Conclusão André Pinto de Souza Luciano1 Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, sucintamente, os efeitos da judicialização das políticas públicas no…

1 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE APARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO: Uma análise dos casos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 20141 Cícera Fernanda Silva de Souza Fragoso2 Prof. Antonino Pio Cavalcanti 3 RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca da efetivação do direito fundamental à saúde a partir da judicialização, tendo em vista que o estudo da saúde representa um tema atual e de grande magnitude, com absoluta proeminência para todos. Ademais, toda a

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O DIREITO À SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS VITÓRIA/ES 2011 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A proposta é a elaboração de artigo científico, cujo título será: “Breves comentários sobre o direito à saúde e a judicialização no fornecimento de medicamentos”. 1.1.TEMA Diante da crescente…

Metodologia O presente trabalho é uma revisão bibliográfica, baseada em pesquisa sistemática de artigos, cuja principal fonte foram as bases de dados Medline e Lilacs, no período de 2009-2011, a partir das expressões judicialização na assistência farmacêutica e judicialização na saúde, tema ainda novo na esfera jurídica.. Constatou-se durante a busca na base de dados, que a temática principal dos estudos é o direito do cidadão de garantir sua medicação quando necessário, O…

Rev Saúde Pública 2011;45(3):590-8 Artigos Originais Marina Amaral de Ávila MachadoI,II Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil Francisco de Assis AcurcioII Cristina Mariano Ruas BrandãoIII,IV Daniel Resende FaleirosV Augusto Afonso Guerra JrV Mariângela Leal CherchigliaIV Eli Iola Gurgel AndradeIV Judicialization of access to medicines in Minas Gerais state, Southeastern Brazil RESUMO OBJETIVO: Analisar o perfil dos…

compreensão do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal. Palavras-chave: teoria do direito; judicialização da…