Judicialização Do Afeto

solução de litígios; CONSIDERANDO que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças; CONSIDERANDO ser imprescindível estimular, apoiar e difundir a sistematização e o aprimoramento das práticas já adotadas pelos tribunais;…

Resumo: Este trabalho apresenta um panorama da responsabilidade civil, com enfoque no estudo da ampliação das hipóteses de dano ressarcível, bem como nos problemas advindo dessa abertura, como a judicialização de pequenos fatos do cotidiano, como objetivos mutas vezes apenas pecuniários, propondo soluções para o problema. Palavras-chaves: Responsabilidade Civil. Dano ressarcível. Dano moral. 1. Introdução O instituto da responsabilidade civil é norteado pela concepção de que sempre que

salientar é a ação benéfica, social e individualmente falando, que a adoção pode exercer na sua fase atual. Dando filhos a quem os não tem pela natureza, desenvolve sentimentos afetivos do mais puro quilate, e aumenta, na sociedade, o capital de afeto e de bondade necessário a seu aperfeiçoamento moral; chamando para o aconchego da família e para as doçuras do bem estar filhos privados de arrimo ou de meios idôneos, aproveita e dirige capacidades, que, de outro modo, corriam o risco de se perder

pelo Senado, do Projeto de Lei da Câmara 20/2010 (1), que dispõe sobre a Alienação Parental, considerando-a uma forma de ferir o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, eis que prejudica a realização do afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, constituindo abuso moral contra a criança ou adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. O PLC prevê que a guarda do filho deve ser

de sistemas jurídicos contemporâneos, faltaria especificidade à expressão. Não é, portanto, nesse sentido que está aqui empregada. Poderia ela servir para identificar, ademais, o fato de a Constituição formal incorporar em seu texto inúmeros temas afetos aos ramos infraconstitucionais do Direito. Trata-se de fenômeno iniciado, de certa forma, com a Constituição portuguesa de 1976, continuado pela Constituição espanhola de 1978 e levado ao extremo pela Constituição brasileira de 1988.…

....... 20 4 - O substitutivo: da união civil à parceria civil registrada.............................................. 26 5 - O Poder Executivo acambarca a função legislativa....................................................... 32 6 - A judicialização da política.............................................................................................. 34 7 - As cartas magnas e a parceria civil registrada.............................................................. 36 8 - A…

cuida-se de aspectos passíveis de tratamento distinto, na presente abordagem analisa-se a perspectiva material, pois se discute em torno do “se” e do “como” de uma eficácia privada dos Direitos Fundamentais e não diretamente os procedimentos que lhe são afetos. A estrutura, as competências e os instrumentos da justiça constitucional, que não deveriam ser negligenciados, exercem forte influência e suas diferenças conduzem a diferenças para o debate sobre a verdadeira dimensão do problema…

chegou-se rapidamente a uma verdadeira litigiosidade expandida, podendo ser citados como exemplo os projetos de lei que pretendem ampliar a competência dos Juizados Especiais para as questões de Família onde, desmerecido o crédito ao jargão de “judicialização do afeto”, há que atentar para as dificuldades de um processo desta natureza, onde o recurso aos meios técnicos será inafastável – conduzindo, por óbvio à morosidade ou à insegurança; Acresce, ainda, em alguns momentos, a…

mestrado (Sorbonne, 1973) e seu doutorado (USP, 1984). Desde vários anos se tem interessado em pensar uma filosofia política que leve em conta sociedades ocidentais "dissidentes", como a brasileira e outras de Terceiro Mundo, que dão maior importância ao afeto na vida pública. Entre seus principais interesses, estão a natureza teatral da representação política e as dificuldades na construção da democracia no Brasil. Assim, depois de publicar A Marca do Leviatã (2ª edição, Ateliê…

literatura científica, por Alberto Ribeiro Lamego (1946), Viktor Leinz e Josué Camargo Mendes (1963) Othon Henry Leonardos (1979), Argeo Magliocca que, posteriormente foram consagrados por Villwock & Tomazelli (1995) e tantos outros profissionais afetos ao estudo da Geologia Costeira. Foi o que aprendi na escola de Geologia, nos anos 80 e tenho até hoje aplicado na minha vida profissional para, tecnicamente, caracterizar estes frágeis ambientes deposicionais costeiros, que,…