Judicialização Do Afeto

preservação econômica, e ainda identificado em algumas mulheres da Modernidade (LOMBROSO, 2001[1876]). Embora, segundo este discurso, a maternidade amenizaria uma condição perversa apresentada pela mulher, a criminosa nata e atávica, não teria pelo filho um afeto maternal. Além das figuras estereotipadas das criminosas natas identificadas como masculinizadas, prostitutas e/ou atávicas, emergiu também a figura da mulher vítima. Intimamente relacionada com a figura da mulher honesta e…

inúmeros artigos que compõem a coletânea organizada por Cláudio Pereira de Souza Neto e por mim. A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. nos debates jurídicos5; e (e) judicialização da política e das relações sociais, com um significativo deslocamento de poder da esfera do Legislativo e do Executivo para o Poder Judiciário6. Há quem aplauda entusiasticamente estas mudanças, e quem as critique com veemência.…

como olhamos para a condição humana em nosso tempo como o “direito à felicidade”. Sem esquecer que este tema está relacionado a outros dois fenômenos atuais: a medicalização da vida e a judicialização dos sentimentos. Ou, dito de outro modo: tratar o que é do humano como patologia e dar aos juízes a arbitragem dos afetos. É importante – sempre é – ressaltar que obviamente existem doenças mentais e situações nas quais o uso de medicamentos é necessário e benéfico, desde que com…

a ser feita antes do início do processo, enquanto que os recursos incidentais, sobre decisões do juiz que tenham menor importância, ficam para o fim do processo, no momento da apelação de quem perdeu a causa.Outra medida que pretende evitar a judicialização dos conflitos é a criação do mediador, que poderá exercer a atividade independentemente de sua formação profissional para atuar nas conciliações. Segundo Valter Pereira, a regulamentação e a remuneração da atividade deverão ser feitas…

politização da justiça e a legitimidade democrática. Contudo, percebeu-se que o ativismo judicial trás mais benefício do que riscos para a realidade democrática do Brasil, sobretudo dos grupos minoritários. Palavras-chave: Ativismo Judicial. Judicialização. Federal. Poder Judiciário. Princípios Constitucionais. Tripartição dos Poderes. Constituição ABSTRACT This project seeks to understand and discuss the judicial activism against the normativity of constitutional…

ouso dizer - que estão surgindo, entre nós e em diversos países do mundo, ao lado da tradicional família patriarcal, de base patrimonial e constituída, predominantemente, para os fins de procriação, outras formas de convivência familiar, fundadas no afeto, e nas quais se valoriza, de forma particular, a busca da felicidade, o bem estar, o respeito e o desenvolvimento pessoal de seus integrantes. Em sua análise, outrossim, cita o §4º do art. 226 – “Entende-se, também, como entidade…

informações são extraídas de publicação do Conselho Federal de Psicologia, que pretende trazer para discussão na sociedade uma reflexão sobre: Top of Form  a) a medicalização da vida e da educação;  b) a psicopatologia da vida cotidiana;  c) a judicialização do TDAH;  d) a descriminalização das drogas;  e) o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica 11. “Os conhecimentos que construímos estão embebidos no contexto temporal, cultural, espacial em que são criados…

agosto de 2003. Ao fundamentar sua decisão o magistrado diz que“aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos (art. 22, da lei nº 8.069/90). A educação abrange não somente a escolaridade, mas também a convivência familiar, o afeto, amor, carinho, ir ao parque, jogar futebol, brincar, passear, visitar, estabelecer paradigmas, criar condições para que a presença do pai ajude no desenvolvimento da criança. Concluindo que a ausência, o descaso e a rejeição do pai em…

uma série de testes psicológicos. Lowenstein recomenda que os genitores sejam avaliados separadamente. Um dos seus efeitos será de evitar a alienação das crianças por um de seus genitores. Somente o fracasso dos processos de mediação permite a judicialização dos problemas decorrentes da síndrome da alienação parental, relação saudável com o genitor alienado, uma vez que a criança possui o mais extenso direito natural à convivência familiar e isso pressupõe a livre relação com a dupla…

religiosos, sociais, políticos, e jurídicos. O direito ao livre exercício da sexualidade tem ganhado contornos e proteção bem definida, partindo da simples necessidade de respeito e aceitação para o direito à segurança jurídica em suas relações de afeto. Segurança jurídica esta que garante o direito à sucessão, dependência no sentido legal para planos de saúde e de aposentadoria e finalmente o direito de reconhecer sua unidade familiar perante o Estado. Não adianta tentar negar e…