Judicialização

atuam na área sociojurídica — à qual a revista Serviço Social & Sociedade, bem como o conjunto CFESS/Cress conseguiram captar e dar voz —, é tributária do próprio movimento da história recente em nosso país, que engendrou tanto uma crescente judicialização dos conflitos sociais, quanto a justiciabilidade dos direitos sociais. Veremos isso com mais detalhes adiante, mas antes cabe refletir sobre o que compõe essa área que tem interface com o direito e com o universo jurídico.…

O Fórum Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda, 3ª Subseção Judiciária da Justiça Federal possui uma Central de Conciliação que iniciou suas atividades em 2005 [2]. As conciliações são feitas em processos já em tramitação ou antes da judicialização do litígio. Não é obrigatória a presença de um advogado, reduzindo despesas com honorários advocatícios, embora haja a possibilidade de sua presença através da vontade das partes ou por conta de uma designação judicial para tal. Também…

negocial coletivo HETEROCOMPOSIÇÃO: conciliação por outro/ intervenção de 3ºs MEDIAÇÃO: mediador / técnico / não tem poder coercivo sobre as partes. DISSÍDIO COLETIVO: é processo judicial que vai resolver o conflito, por sentença normativa (judicialização). ARBITRAGEM: pessoa de confiança das partes / profere laudo arbitral que é irrecorrível ( 30dias) resolvido/ tem poder coercivo sobre as partes.DIFERENTE ARBITRAMENTO: LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA/ tem coerção/ as partes aceitam a…

impasse. REFERÊNCIAS Supremo Tribunal Federal- Mandado de injunção n°708-0, Rel. Min. Gilmar Mendes. Entre outras decisões. Ramos, Elival da Silva. ATIVISMO JUDICIAL, PARÂMETROS DOGMÁTICOS. 2010. Editora Saraiva. Barroso, Luis Roberto. JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Coelho, Inocêncio Mártires. ATIVISMO JUDICIAL OU CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO ? .2010 OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DO GARANTISMO NO STF. Grupo do ativismo judicial. IBMEC-RJ, UFU…

meio ambientalistas, negros, entre outros. Assim sendo, os direitos civis conseguem se firmar, de modo ainda mais preciso, pela Constituição de 1988, ao lado dos direitos políticos e sociais. (MOTTA, Luiz Eduardo. ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL. Disponível em: http://www.achegas.net/numero/36/eduardo_36.pdf. Acesso em: set, 2010).

judiciário, o legislativo e o executivo, assunto pautado pela mídia do país. Se formos buscar a história brasileira sobre o tema encontraremos diversas fases políticas tratando do enfrentamento dos poderes nacionais, invasões de prerrogativas alheias, judicialização da política e politização da justiça, entre tantas, sendo o mais notório e contundente o regime militar implantado em 1964. O tema disputa de poder é muito bem assentado na música interpretada pela cantora Simone, que num…

Aluna : Lucimara Ap. anhaia Disciplina 06 – O ambiente e as doenças de trabalho Professor: Luiz Roberto Pires Domingues Junior Tema Proposto: Artigo 196 da Cosntituição Federal o art. 196 da Constituição Federal com o texto da Judicialização das políticas de assistência farmacêutica: O caso do Distrito Federal e o Financiamento das ações de saúde presentes no caderno/apostila, e respondam: se é possível atender ao comando constitucional (dado no artigo 196) e se o mesmo é…

Tempus - Actas de Saúde Coletiva A Judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito.1 The judicialization of pharmaceutical assistance in Federal District: Dialogue between policy and law La judicialización de la asistencia farmacéutica en el Distrito Federal: Dialogos entre la política y el derecho 1 Maria Célia Delduque Departamento de Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências da Saúde. Universidade de Brasília

Em considerações iniciais, fica claro que quando se trata da politização da Justiça ou judicialização da política o tema é complexo tanto no Brasil, quanto nos outros países. Se observarmos o ponto de vista daqueles defensores do ativismo judicial, somos conduzidos a acreditar nas virtudes do Poder Judiciário, por outro lado, extremado como no anterior, os “partidários” de concepção de autorrestrição (minimalistas) nos conduzem ao pensamento de busca daqueles direitos fundamentais que não

ARTIGOS DE PERÍODICOS: “Pensar – Revista do curso de Direito da Universidade de Fortaleza”, vol. 14, n. 2 (2009) – Artigo de Claudia Roesler sobre “Judicialização do direito” Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 20, n. 95 (abril 2012) – Artigo sobre “A crítica de Kant à teoria empírica do direito” Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, vol. 20, n. 66 (2001) – Artigo de Fernanda Duarte Silva sobre “Jusnaturalismo e Posivitismo Jurídico” Revista da Faculdade…