Obstáculos ao Acesso à Justiça através dos Meios Alternativos de Solução de Conflitos em São José dos Campos

Obstáculos ao Acesso à Justiça Através dos Meios Alternativos de Solução De Conflitos em São José Dos Campos

Resumo: Em São José dos Campos, os meios alternativos de acesso à justiça – dentre os quais figuram a conciliação, a arbitragem e a mediação – encontram-se relativamente acessíveis através do judiciário e de outras instituições, privadas e públicas. Reconhecidos por desburocratizar a solução de litígios e reduzir custos processuais de ações, estes meios alternativos se apresentam na cidade em regiões economicamente mais favorecidas, não correspondendo aos ideais de expansão e democratização do acesso à justiça que deve ocorrer de forma ampla e universal. As instituições que promovem o acesso alternativo à justiça em São José dos Campos encontram (tendo ainda de ser destacado que a instalação destes meios alternativos é bastante recente), ao se estabelecerem, dificuldades econômicas, geográficas e culturais.

Palavras-chave: acesso à justiça, meios alternativos, desigualdade social
Área do Conhecimento: Direito

Introdução

Para o acesso à justiça no Brasil, encontram-se obstáculos de ordem cultural, legal e socioeconômica: o desconhecimento de boa parte da população acerca de seus direitos, a demora no tramite dos processos e no proferimento das decisões, a alta burocracia institucional dos órgãos de justiça e os obstáculos geográficos figuram como impedimentos para o pleno exercício da cidadania e dos direitos individuais (CABRAL, 2012, p. 19-25).
Os meios alternativos de resolução de conflitos se apresentam como uma forma de desburocratizar o processo legal, reduzindo custos processuais e o tempo necessário para a resolução dos litígios (CABRAL, 2012, p. 96). Também são úteis à justiça como forma de evitar a elitização do judiciário, sendo utilizados efetivamente para democratizar o acesso à justiça (SANTOS, 2012, p. 204).
Este artigo visa apresentar estes meios alternativos de acesso à justiça disponíveis em São José dos Campos e analisar