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ARTIGOS

Para entender o Serviço Social na área sociojurídica*
To understand Social Work in the socio‑legal sphere

Elisabete Borgianni**

Resumo: Tendo como base as contribuições de Lukács para pensar

o Direito, o artigo aborda as principais determinações do Serviço
Social na área sociojurídica e discute se a melhor denominação seria
“campo” ou “área” sociojurídica. Aponta ainda alguns dos desafios e possibilidades de atuação que estão postos aos assistentes sociais que trabalham nos espaços sócio‑ocupacionais próprios do universo jurídico ou que com ele têm interfaces.

Palavras‑chaves: Serviço Social na área sociojurídica. Direito. Justiciabilidade dos direitos sociais. Instituições do sociojurídico.

Abstract: Based on Lukács’s contributions for the analysis of Law, in the article we discuss both the main characteristics of Social Work in the socio‑legal sphere, and the nuances between a socio‑legal
“area” and a socio‑legal “field”. Furthermore, we identify some of the challenges faced by social workers engaged in socio‑occupational activities that are characteristic of or correlated with the judicial system.
Keywords: Social work in the socio‑legal sphere. Law. Justiciability of social rights. Socio‑legal institutions. * Recupero, neste texto, parte significativa (inclusive com reprodução literal de algumas passagens) das reflexões que fiz no processo de assessoria ao Grupo de Trabalho do Campo Sociojurídico do Conjunto CFESS/
Cress, as quais estão registradas no texto não publicado intitulado “O Serviço Social no ‘campo sociojurídico’: primeiras aproximações analíticas a partir de uma perspectiva crítico‑ontológica” (cf. Borgianni, 2013).
** Assistente social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mestre e doutora em Serviço Social pela PUC‑SP, São Paulo, Brasil, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ/SP), gestões 2009‑13 e 2013‑17.