Iof Criterios Materiais O Que

mercadorias importadas. Entretanto, a legislação em vigor determina seja feito o pagamento do tributo antes de qualquer providência da fiscalização, tendo-se, assim, um lançamento por homologação. IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO (“IE”) O aspecto material do IE é a exportação para o exterior, assim considerada como a saída do produto nacional ou nacionalizado para fins de incorporação à economia interna de outro país. Observa-se que o art. 150, V, da CF proíbe aos entes federados que…

caput, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 51). § 1o Quando o preço da mercadoria for de difícil apuração ou for suscetível de oscilações bruscas no mercado internacional, a Câmara de Comércio Exterior fixará critérios específicos ou estabelecerá pauta de valor mínimo, para apuração da base de cálculo (Decreto-Lei nº 1.578, de 1977, art. 2º, § 2º, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 51). § 2o Para efeito de…

de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas. IMPOSTOS FEDERAIS II (importação), IE-(exportação),IR (renda e proventos de qualquer natureza),IPI produtos industrializados,IOF (operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários) ITR (Propriedade territorial rural),Grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Competência residual - A união pode criar tributos mediante lei…

p/automóvel). Produto Secundário: utilizado e consumido no processo de industrialização sem se integrar ao produto (gás p/fogo de caldeiras, lixas, feltros etc...). Insumo: tudo que entra no processo de industrialização (input). Material de Embalagem: qualquer material que importe em alterar a apresentação do produto e não para transporte (lata, caixas, vidros, etc). • será seletivo, em função da essencialidade do produto – Princípio da Seletividade • será não-cumulativo –…

SEMINÁRIO V – IPI E IOF Leituras: Item 3.3.3 do Capítulo 3 da Segunda Parte do livro: Direito tributário: linguagem e método de Paulo de Barros Carvalho. Parecer “Isenções Tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 33. Artigo “IPI – Comentários sobre as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB)” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 73. Capítulo

a matemática financeira. Onde sem tem algumas questões e respostas relacionadas ao assunto. Como a origem da moeda; produtos financeiros relacionados á empréstimos, financiamentos ou aplicações financeiras; a metodologia de apuração da inflação; critérios de avaliação de investimento; entre outros, conforme se pode observar no decorrer do trabalho. 1- Pesquise na Internet ou em livros a origem da moeda, das operações comerciais e da cobrança de juros nos empréstimos. Elabore um resumo…

Particular/Privado pode fazer o que a Lei não prevê. Já o Direito Público só pode fazer o que está previsto na Lei. Os tributos somente podem ser instituídos por meio de lei. E só podem ser aumentados, via de regra, por meio de Lei. E tem uma conotação material...nascimento da obrigação tributária. A instituição do tributo só pode ser entendida por meio de previsão. A Lei tem que prevê os elementos mínimos necessários. Princípios da Tipicidade Tributária – Ex: Eu não posso exigir IPVA…

portanto, indicar o fato imponível, os sujeitos, a base de cálculo e sua alíquota. A base de cálculo, como sabido, confirma, infirma e afirma o fato jurídico, a hipótese praticada pelo contribuinte, de modo que deve expressar economicamente o critério material e sua grandeza. Neste sentido, se a base de cálculo não possui expressão econômica, logo não há tributo a pagar. Assim, os descontos, e as bonificações são meios e artifícios utilizados pelo comerciante para atrair seus clientes,…

mensais e descontadas na sua conta CAIXA no dia em que você recebe seu salário. Impostos: Em cada contratação ou simulação, são informados no terminal eletrônico ou no internet banking: o valor da taxa de juros, a Tarifa de Abertura de Crédito e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Taxas de juros: variam de acordo com o banco que o individuo possui a conta, mas variam entre 2,96% ao mês. CDC Consignado É uma modalidade de empréstimo em que o desconto da prestação é feito…

4. Imposto sobre Operações Financeiras O imposto sobre Operações de Credito, Câmbio e Seguros (IOF, que incide sobre operações de crédito, de cambio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para institui-lo (Art. 153, V, da Constituição Federal). O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes momentos: - nas operações relativas a títulos mobiliários quando da emissão,