Iof Criterios Materiais O Que

o FG e que efetua o pagamento. Criados por Lei Ordinária. (na dúvida, sempre coloque por lei ordinária. Regra geral). Art. 153. 154 e 155 da CF Municipais e DF: IPTU, ISS, ITBI. Estaduais e DF: ICMS, IPVA, ITCMD. União: II, IE, IR, ITR, IGF, IPI, IOF. (IEG – lei ordinária/medida provisória) Impostos residuais: não estão previstos na CF. Competência da União. Por lei complementar, desde que não cumulativo. Base de cálculo e fato gerador diferente de outros impostos (Na dúvida, a…

democrático de direito: Apontamentos sobre os impostos federais Ari Timóteo dos Reis Júnior Resumo: O presente estudo trata da tributação no Estado Democrático de Direito, paradigma no qual são analisados os impostos federais como o IR, IPI, IOF, ITR dentre outros. Busca-se formar uma opinião crítica acerca de tal tema de Direito Tributário. Sumário: 1. Introdução 2. Tributação no Estado Democrático de Direito 3. Impostos federais em espécie. I - INTRODUÇÃO O…

discricionária, porque a alteração das alíquotas deve atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior (art. 21 do CTN). A Lei 3.244/1957 (art. 3º), combinada com a Lei 8.085/1990 (modificada pela MP 2.158-35/2001), estabelece determinados critérios (interesse em estimular a produção interna; resposta a país que dificultar a exportação brasileira para o seu mercado; etc.). Assim, o ato de fixação de alíquotas deve ser justificado, sujeitando-se ao controle jurisdicional. …

Seminário V – IPI e iof 1. O IPI possui duas regras-matrizes de incidência tributária, cuja diferença resta evidenciada nos critérios espacial, temporal e pessoal. Abaixo, seguem as duas regras de incidência tributária do IPI: A Primeira Regra-Matriz de Incidência do IPI a. Critério material: realizar operações com produtos industrializados; b. Critério espacial: qualquer ponto do território nacional; c. Critério temporal: o momento da saída dos produtos…

Seminário Legislação Tributaria Tributos Federais IOF, ITR, IR Trabalho de revisão bibliográfica apresentado como requisito parcial para a conclusão da disciplina Legislação Tributaria, do curso de Ciências Contábeis, ministrada pelo Prof. Antônio Marcus de Sousa Chaves. SEMINÁRIO GRUPO II IMPOSTOS FEDERAIS IR / IOF / ITR DESCRIÇÃO DO TEMA IMPOSTOS FEDERAIS IR – Impostos sobre renda e proventos

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V: IPI E IOF RECIFE – 26.10.2012 Questão 01. O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, disposto no art. 153, inciso IV, da Constituição Federal[1], tem como fato gerador as hipóteses previstas no art. 46, do Código Tributário Nacional, que dispõe: Art

TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O MERCADO FINANCEIRO: II, IE E IOF Questões: 1. Construir as regras-matrizes de incidência dos impostos de importação, de exportação e dos IOFs, mais especialmente impostos incidentes sobre operações de crédito, câmbio, seguro; e relativas a títulos ou valores mobiliários e do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. Imposto de Importação Aspecto material: importação ou entrada de produtos estrangeiros no território…

árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo. 1.5 Alíquotas As alíquotas do ITR são proporcionais e progressivas, segundo o grau de utilização da área rural (caráter extrafiscal – art. 153, § 4º, CF). A fixação da alíquota é feita segundo critérios do art. 34 do Decreto n. 4.382/2002. No concernente à progressividade do ITR, repise-se que tal gravame deve conter alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, pois é imposto com finalidade…

curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação do professor Celso do Carmo Vida. PATOS DE MINAS 2012SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO O Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão - contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. Desta forma, a cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas…

Indireto Conceito -------------------------------------------------8 ICMS -------------------------------------------------9 IPI ------------------------------------------------10 IOF ------------------------------------------------11 PIS ------------------------------------------------12 Calendário de Pagamento COFINS…