Iof Criterios Materiais O Que

limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra abusos de poder.” Autonomia do Direito Tributário O direito tributário possui autonomia pelo fato de existir princípios jurídicos próprios. Fontes do Direito tributário Fonte material: são as riquezas ou bens em geral, utilizados pelo legislador como veículos de incidência tributária, como patrimônio, a renda e os serviços. Esses são conhecidos como fatos imponíveis. Fontes formais: são os atos normativos que…

....... 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS FEDERAIS................................................................................................... 8 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. ............................... 20 1. 1.1. CRITÉRIOS ORIENTADORES. ......................................................................................................................... 21 2. 1.1.1. RENDA E PROVENTOS. CONCEITO. .............................................................

à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País. * IOF – Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Câmbio, Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Imobiliários): tributo pago pelos envolvidos nas operações, com base de cálculo diferenciada para cada uma delas. * ITR – Imposto sobre Territorial

Indenização (R$) Colisão,Incêndio E Roubo 48.000,00 Acessórios Não Contratada Carroceria 4.500,00 Equipamentos Não Contratada Perda De Faturamento Não Contratada Despesas Extraordinárias Não Contratada Kit Gás Não Contratada Rcf-v - Danos Materiais 50.000,00 Rcf-v - Danos Corporais 50.000,00 Rcf-v - Danos Morais Não Contratada App - Morte (P/Passageiro) 8.333,33 App - Invalidez (P/Passageiro) 8.333,33 Prêmio Líquido Total: Valor da Indenização Integral: Valor…

de produtos nacionais ou nacionalizados  Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza  Imposto sobre produtos industrializados (IPI)  Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF)  Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR)  Imposto sobre grandes fortunas  Imposto extraordinário de guerra  Empréstimos compulsórios  Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das…

risco inerentes a cada classe 5.7.1.3. Fundos de longo prazo, segundo regulamentação fiscal. Definição e utilização 5.7.1.4. Fundos de Crédito Privado: definição 5.8. Outros Fundos 5.8.1. Fundos de Índice (PIBB): conceito 5.9. Tributação 5.9.1. IOF 5.9.2. Imposto de Renda (IR): fato gerador, alíquotas (conforme tipo de fundo – curto prazo e longo prazo e ações, segundo a Secretaria da Receita Federal – e tempo de permanência da aplicação), bases de cálculo e responsabilidade…

organizador dos padrões sociais de convivência de um povo, num determinado território ou até mesmo entre os povos, em territórios diferentes. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO É importante ressaltar que, no exercício de seu poder, o Estado necessita de meios materiais e pessoais para cumprir seus objetivos institucionais, garantindo a ordem jurídica, a segurança, a defesa, a saúde pública e o bem-estar social de todos. Para cumprir essas tarefas que têm valor econômico e social o Estado,…

de Pessoa Física) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).  IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: tributo pago a todo produto industrializado, mesmo que este esteja em fase intermediária, parcial ou incompleta de industrialização.  IOF – Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Câmbio, Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Imobiliários): tributo pago pelos envolvidos nas operações, com base de cálculo diferenciada para cada uma delas.  ITR – Imposto sobre…

TIPOS DE FINANCIAMENTOS Existem inúmeras linhas de financiamento, conheça algumas modalidades: FINAME: Linha de financiamento do BNDES para máquinas, equipamentos e veículos nacionais. FINIMP: Linha de financiamento para importação de materiais/peças/acessórios comprados no exterior por empresas que trabalham com produtos importados. Leasing: Tipo de financiamento para máquinas, equipamentos e veículos, em que o banco/empresa de leasing é o proprietário do bem, tendo este…

GERADOR É o artigo 116 do CTN que define que, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: a) tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; b) tratando-se da situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Para os efeitos da letra “b”…