Iof Criterios Materiais O Que

é definido pelo artigo 19 do Código Tributário Nacional nos seguintes termos: “Artigo 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.” Aspecto material do imposto: importar produtos estrangeiros. Importar, portanto, não é comprar mercadoria estrangeira. É fazê-la entrar no território nacional. Aspecto espacial, verifica-se, nesse imposto, a indicação de duas coordenadas para a sua …

contribuições do PIS e COFINS (tanto em relação à contribuição própria quanto da substituição tributária) deverá ser efetivada na data do registro da declaração de importação no SISCOMEX (art. 53 e 54 da Lei 9.532/97). IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO Esfera: Federal INCIDÊNCIAS O IOF incide sobre: I - operações de crédito realizadas: a) por instituições financeiras; b) por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria…

referência nas trocas comerciais. Outra mercadoria comumente utilizada foi o sal, que foi usado como moeda entre os romanos e etíopes. O metal passou a ser utilizado por algumas culturas na medida em que o mesmo começou a ganhar espaço na cultura material desses povos. O fácil acesso, o apelo estético e as facilidades de mensuração e transporte fizeram dele um novo tipo de moeda. Em um primeiro momento, os metais utilizados no comércio eram usados “in natura” ou sobre a forma de…

saúde o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida. Neste trabalho, conheceremos a definição e as principais características dos impostos e contribuições federais no Brasil: IR, PIS, COFINS, CSLL, II, IE, IPI, IOF e ITR. 2 FATOS HISTÓRICOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO Alguns fatos históricos evidenciam a longa trajetória do sistema tributário. Presentes em praticamente todas as atividades do homem, na sociedade contemporânea, há incidência de…

tarifa fixa, variando de banco para banco e dependendo também da movimentação bancária da empresa. Nas demais operações financeiras( principalmente com Factoring) o mais comum é a cobrança de uma comissão sobre o valor liberado. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras O IOF – Imposto sobre Operações Financeiras é determinado através de uma taxa periódica, seguindo o mesmo procedimento da taxa de juros. Nos últimos anos esta tarifa é da ordem de 1,5% ao ano, podendo oscilar, dependendo…

.............................................. 14 Formas de pagamento ............................................................................. 17 Cartão de crédito internacional ............................................................. 17 IOF......................................................................................................... 18 Paypal ................................................................................................... 18 Dinheiro .....................

que refleti o preço de mercado de terras apurado no primeiro dia do ano. As alíquotas são proporcionais e progressivas seguindo o grau de utilização da área rural. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações. A arrecadação do IOF ocorre nas operações realizadas por instituições financeiras. Seu sujeito passivo pode ser qualquer das partes na operação tributada. São contribuintes as…

14 1 - Alfa 'C' *G039 06.3C CNAB Uso Exclusivo FEBRABAN/CNAB 15 17 3 - Alfa Brancos G004 07.3C Dados Comple- men-tares Pa- ga-men-to Valor IR Valor do IR 18 32 13 2 Num G050 08.3C Valor ISS Valor do ISS 33 47 13 2 Num G051 09.3C Valor IOF Valor do IOF 48 62 13 2 Num G052 10.3C Outras Deduções Valor Outras Deduções 63 77 13 2 Num G053 11.3C Outros Acréscimos Valor Outros Acréscimos 78 92 13 2 Num G054 12.3C Substi- tuta Agência Agência do Favorecido 93 97 5 - Num *G008…

cálculo da variação de preços de produtos e serviços. A pesquisa é realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Brasília. Esse índice é formado por oito grupos: habitação (com itens como empregada doméstica e material de limpeza), alimentação, transportes, saúde e cuidados pessoais (remédios, planos de saúde e sabonete entre outros), educação, leitura e recreação, vestuário e despesas diversas (itens como cartório, loteria e mensalidade de…

alíquotas por visarem atender a outros objetivos que não a simples arrecadação. Impostos Extrafiscais: * Imposto de importação - II * Imposto de exportação - IE * Imposto sobre produtos industrializados - IPI *Imposto sobre operações financeiras – IOF O art. 5°, II da Constituição Federal traz o princípio da legalidade de forma a contemplar o Estado Democrático de Direito, ao dispor que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”. A…