Iof Criterios Materiais O Que

tributário; Extinção do crédito tributário, em especial decadência, prescrição, compensação e restituição de tributos; Exclusão do crédito tributário. Isenções e sua tipologia. UNIDADE 3 Garantias e privilégios do crédito tributário: As garantias materiais e os privilégios processuais do crédito tributário; Administração tributária: fiscalização e certidões. UNIDADE 4 Dívida ativa e execução fiscal: Dívida ativa: acepções, conceito, natureza, espécies, efeitos jurídicos; Arrolamento…

do art. 150, § 4.º, da CF, em confronto com a alínea c 2.2.4. Imunidades para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão 2.2.5. Imunidades para fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil e para seus suportes materiais ou arquivos digitais 2.3. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 3 – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 3.1. Definição de Tributo 3.1.1. Prestação pecuniária 3.1.2. Prestação compulsória 3.1.3. Prestação diversa de sanção 3.1.4. Prestação…

tributos). Moeda do Seguro – Em transportes nacionais sempre em R$. • Seguro de importação – pode ser em moeda nacional ou moeda estrangeira:  Em moeda nacional – não existe cobrança de IOF, mas há custo de apólice, a indenização é com base no domicílio do beneficiário;  Em moeda estrangeira – não existe cobrança de IOF nem custo de apólice, ???????????? ***CONDIÇÕES GERAIS Bens e mercadorias não compreendidos no seguro - em hipótese alguma ou salvo estipulação expressa em…

Exemplo: Juros de aplicação FIF na CEF, no valor de R$: 500,00: D – Aplicações Financeiras – FIF CEF (Disponibilidades) C – Juros sobre Aplicações Financeiras (Conta de Resultado) R$: 500,00 REGISTRO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE E IOF SOBRE O RENDIMENTO DE APLICAÇÃO O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRF) sobre rendimentos de aplicação financeira, quando compensável com o imposto devido pela empresa, deve ser registrado em conta do subgrupo de impostos a recuperar no…

poderá ter maior ou menor despesa na importação. 1.2 Realização do fechamento de câmbio Salvo raríssimas exceções, o fechamento do câmbio de exportação pode ser realizado antes ou depois do embarque da mercadoria para o exterior, a exclusivo critério do exportador, observado os seguintes prazos: a) até 180 dias antes do embarque; b) até 180 dias após o embarque, mas limitado ao prazo de vencimento da operação (dos saques). 1.3 O que o exportador deve fazer se, após o fechamento…

empresas, especialmente no apoio à exportação e para as empresas situadas em regiões de menor desenvolvimento relativo. Política Operacional do BNDES As Políticas do BNDES orientam e normatizam a liberação de financiamentos, estabelecendo critérios para priorizar os projetos que promovam o desenvolvimento com inclusão social, estimulando os empreendimentos que criem emprego e renda, em harmonia com as orientações do Governo Federal. Os recursos utilizados para o alcance das…

um ano, e é destinado a atender situações de solução rápida, como compra de móveis, eletro-eletrônicos ou eletrodomésticos para o imóvel, pagamento de alguma dívida imprevista, entre outros. No caso das empresas a compra de produtos para estoque, material de trabalho, dividas inesperadas, entre outros. Já o empréstimo de médio prazo pode ter prazo de pouco mais de um ano, destinado a compra de automóveis, realização de pequenas obras. Com as empresas destina-se a aquisição de máquinas…

ordinária municipal deve prever sua progressividade, sob pena de nítida afronta ao princípio da legalidade. A progressividade é técnica de incidência de alíquotas variadas, cujo aumento se dá na medida em que se majora a base de calculo do gravame. O critério diz com o aspecto quantitativo, do que decorre tanto a progressividade fiscal como a progressividade extrafiscal. A primeira alia-se ao famoso brocardo ‘quanto mais se ganha, mais se paga’, no intuito meramente arrecadatório, que…

jurídico, a pessoas portadoras de deficiência física enfrentam uma verdadeira “barreira” ao tentar usufruir de tal direito. Como se sabe, para os portadores de deficiência que dirigem o próprio veículo, a isenção conta, além do IPI e do ICMS, para IOF e IPVA. Apesar de ter direito a estas vantagens, é preciso enfrentar uma longa espera de, no mínimo, seis meses para a aquisição do veículo, já que a burocracia é grande. Se no caso concreto o comprador ainda não for habilitado, é…

Antecedente: Critério material: importar mercadoria estrangeira; Critério espacial: no território nacional, nas repartições aduaneiras; Critério temporal: Momento da entrada da mercadoria em território nacional, no momento do registro de declaração de importação. Conseqüente: Critério pessoal: sujeito ativo: União e sujeito passivo: importador de produto estrangeiro ou pessoa a ele equiparada por lei (destinatário da remessa postal internacional, adquirente de mercadoria entreposta);…