CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
TEMA 1 – HISTÓRIA DOS TRIBUTOS E PODERES, ATRIBUIÇÕES E
LIMITAÇÕES DO ESTADO EM DIREITO E EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
Brasil Colonial (1500-1822)
Durante o período denominado pelos historiadores como pré-colonial, que vai da data do descobrimento até 1530, a preocupação de Portugal resumiu-se em manter a posse das terras.
A primeira atividade econômica, iniciada nesse período, foi a extração do pau-brasil. Como o Rei não possuía recursos para arcar com os custos da exploração, esta foi feita por meio de concessões a terceiros. Os concessionários obrigavam-se a iniciar a colonização, construir fortificações ao Brasil Colonial (1500-1822) Brasil Colonial (1500-1822)longo da costa e pagar o Quinto ( quinta parte da produção da venda da madeira). O Quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a Legislação Portuguesa.BRASIL IMPÉRIO (1822-1889)
Durante o chamado primeiro império, observam-se poucas mudanças na estrutura tributária. Observa-se mais uma vez, a cobrança de tributos para custear gastos militares, desta vez por ordem de D. Pedro I. O período das regências (1831-1840) foi marcado por diversas revoluções, de cunho separatista ou federalista, como por exemplo, a Farroupilha, motivada pelos altos impostos cobrados sobre charque e couro.BRASIL IMPÉRIO (1822-1889)
O período inicial do Brasil Republicano (1889-1930) foi marcado fortemente pela hegemonia política da oligarquia cafeeira do oeste paulista. Em decorrência dessa proximidade entre empresariado e poder, a política tributária beneficiava as regiões mais ricas do país (SP, MG e RJ).BRASIL REPUBLICANO (A PARTIR DE 1889)
Nesse período havia extrema autonomia-estadual, cada Estado da federação estabelecia sua própria política fiscal.
PODERES, ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTADO DE DIREITO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
A existência dos tributos está relacionada à construção da figura do Estado, como centralizador e organizador dos padrões sociais de convivência de um povo, num