Iof Criterios Materiais O Que

tamanho da empresa. A principal vantagem do SIMPLES é para as empresas com atividade intensiva em mão-de-obra, pois, nesta modalidade, elas não sofrem a incidência da cota patronal da contribuição previdenciária (20% sobre os salários). Critérios Os critérios (Principios Constitucionais, inciso I, par. 2 do artigo 153 da Constituição de 1988), são: * Principio da generalidade(subjetivo) * Princípio da universalidade (objetivo) * Princípio da progressividade (aliquotas) …

nacional frente a produtos estrangeiros); Imposto de Exportação (finalidade de desestímulo à exportação de produto nacional, em proteção ao abastecimento interno); Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros e Títulos e Valores Mobiliários – IOF (proteção ao mercado financeiro, intervenção na política de crédito, câmbio e seguro). IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO(II) O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União Federal…

concedida a Assistência Judiaria Gratuita de que trata a Lei Federal n.º 1060/50, c/c inc. LXXIV do art. 5º da CF/88. Consoante o retro aduzido a jurisprudência tem-se declarado coadunamente ao atendimento de que à parte compete escolher, ao seu critério, o profissional que irá representá-la nos autos judiciais, por tratar-se constitucionalmente de um direito personalíssimo. DOS FATOS O Promovente celebrou com a ré em 21 de fevereiro de 2011 contrato de financiamento…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. De início cumpre-nos conceituar o aspecto material do IPI, que é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. O fato gerador do IPI não é a mera fabricação de um produto que passe por um processo de

2 – Princípios gerais e limitações ao constitucionais ao poder de tributar - limitações ao poder de tributar: conjunto de traços que demarcam o campo (material), o modo, a forma e a intensidade de atuação do poder de tributar. Concorrem para fixar o que pode ser tributado e como pode sê-lo. - princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias: art. 150 a 152 CF) - várias imunidades tributárias encontram-se fora da seção da Limitações ao Poder de Tributar. - limitações ao poder

Problematização Supondo que a empresa necessite fazer um investimento, visando com isso aumentar a lucratividade. Entretanto não dispõem do valor necessário para investimento, decidindo recorrer a uma instituição financeira para captar recursos. Qual critério que você como gestor financeiro utilizaria para escolha da forma de financiamento, CDC ( Crédito direto ao consumidor) ou Leasing (Arrendamento Mercantil)? 1.2 Objetivos Aprimorar a capacidade de ler e interpretar um…

os Estados e os Municípios não podem exercer tal competência. IV. Com a redação do art.145, III, CF, o critério da valorização deixou de ser importante para caracterizar o aspecto material da hipótese de incidência da Contribuição de Melhoria, sendo esta a orientação majoritária da doutrina e…

UNIVERSIDADE IMPOSTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) IMPOSTO SOB OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) BELÉM 2012 IMPOSTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) IMPOSTO SOB OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) BELÉM 2012 SUMÁRIO  INTRODUÇÃO.................................................................

DA OPERAÇÃO: Valor Líquido do Crédito: Tarifa de Cadastro: Tarifa de Avaliação: Registro de Contrato: Despachante: R$ 21.800,00 R$ 612,00 R$ 408,00 R$ 173,03 R$ 0,00 90,10%* 2,53%* 1,69%* 0,72%* 0,00%* Seguro (1 ): IOF (Financiado): IOF Adicional (Dec. 6.339/08): Valor Total do Crédito: Forma de Pagamento das Parcelas: R$ 810,00 3,35%* R$ 300,29 R$ 91,94 R$ 24.195,26 1,24%* 38,69% ao ano CET - Custo Efetivo Total: 0,38%* 2,76% ao mês 100%…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário V – IPI Aluno: Aula: 19/05/2012 Questões 1. Construir as regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Primeiramente, o aspecto material do IPI é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. Frisa-se, que o fato gerador do IPI não é caracterizado apenas pela fabricação de um produto que passa por um…