SEMIN RIO V

SEMINÁRIO V – IPI E IOF

Leituras:

Item 3.3.3 do Capítulo 3 da Segunda Parte do livro: Direito tributário: linguagem e método de Paulo de Barros Carvalho.
Parecer “Isenções Tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 33.
Artigo “IPI – Comentários sobre as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB)” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 73.
Capítulo 8 do livro Fundamentos do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados de Eduardo Domingos Bottallo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
RE 190.363/RS
RE 140.669-1/PE

Questões:

1. Quantas regras matrizes do IOF podem ser construídas: explique a partir da RMIT do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. É regra-matriz autônoma ou pode ser reconduzida a uma das outras regras matrizes. É constitucional, já que o CTN não a prevê? Após, construir as regras-matrizes destas formas contidas no gênero IOF.

2. Explicar se existe dupla tributação vedada pelo IOF derivante das disposições contidas no artigo 7º, §15 e das disposições contidas no caput e dos incisos I a V do mesmo artigo do decreto 6.306/07, com as modificações dos decretos 6.339/08 e 6.345/08.

3. Determinada pessoa jurídica “X”, pertencente a um grupo de empresas “Y”, celebra contrato de mútuo com outras empresas desse mesmo grupo, com a finalidade de obter dinheiro sem recorrer ao mercado financeiro. Pergunta-se: o empréstimo decorrente desse contrato de mútuo configura fato jurídico tributário que enseja a exigência do IOF? É legítima a cobrança de IOF sobre a venda de direitos creditórios realizada por empresas de factoring?

4. Demonstre os pontos de conexão e distinção entre o ISS e o IOF, verificando se algum dos serviços da lista da LC 116 possui hipótese de incidência ou base de cálculo idêntica. Se sim, elucidar se é caso de bis in idem vedado ou não. Analisar em especial os itens 10.01 e