Inépcia Por Pedido Genérico

CONTESTAÇÃO - SERASA - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO SISTEMA ESPECIAL DA COMARCA DE _____ – UF Non est magnum damnum in mora modici temporis. (Ulpiano). Não existe grande dano em pequena demora. Diante do depósito em juízo da dívida alegada, poderia a própria Contestada ter buscado a baixa dos restritivos existentes em seu nome, uma vez que, foi à causadora do registro, e tudo conforme o artigo 43, em seu parágrafo 3º do…

atividades das partes, consistem em ônus. Desse modo, se num processo em que A é autor e B é réu, se este último deixar de responder ao ônus de contestar, p juízo não haverá para A, mas sim para o réu próprio B, que ao desatender ao ônus de responder ao pedido do autor, terá contra si, regra geral, nos termos do art. 319 do CPC, os efeitos da revelia. Por outro lado, se B, nesse mesmo exemplo, cumprir os ônus de se defender, estarão estes esgotados, não remanescendo qualquer…

lhe exige um maior esforço físico ou mental em face das seqüências deixadas pelo acidente. d) incapacidade parcial e temporária: efetiva-se quando o acidente ou doença ocupacional provoca danos reversíveis e que não imperam a prestação do serviço genérico ou especifico. CAPÍTULO II 2. Responsabilidade Civil 2.1 Responsabilidade Civil no Direito Romano Apesar de surgir no Direito Romano as primeiras noções a respeito da Responsabilidade Civil, este nuca chegou…

com a finalidade de ter sua pretensão satisfeita. Sob o ângulo da celeridade e do resultado útil, a finalidade passa a ser debatida como algo ineficiente. 5. Condições de Admissibilidade da Ação Monitória O pressuposto da admissibilidade do pedido monitório (condição da ação interesse processual adequação) é ter o possível credor prova escrita da obrigação sem eficácia de título executivo. Obviamente, porque se tivesse título teria execução e faltar-lhe-ia o interesse processual…

despertando no individuo assediados vários problemas que afeta sua saúde e a sua confiança pessoal. Em alguns casos as vítimas chegam a se isolar ou até mesmo usar drogas, como por exemplo: o álcool. Levando a vitima a desistir do seu emprego e logo pedido demissão, na prática os infratores aplicam uma demissão por justa causa, alegando ato de insubordinação ao seu chefe hierárquico. Enfim são varias as características aplicadas pelos agressores, que tenta a todo preço impor ao grupo sua…

Sindicato A legitimidade também deve ocorrer no lado passivo – empregador-tomador do serviço, deve haver vínculo ou relação de prestação do serviço B) Possibilidade Jurídica do Pedido O pedido deve estar amparado por Lei / Norma / Acordo e admitido pelo Ordenamento Ex. não há possibilidade jurídica para os pedidos – “penosidade” e “estabilidade definitiva no setor privado” C) Interesse de Agir – Processual É o interesse em buscar a JT para obter reconhecimento de um direito…

execução. A sentença arbitral é título executivo judicial – equivale a 1 sentença de 1 juiz. A sentença arbitral deve preencher os mesmos requisitos formais de uma sentença judicial, quais sejam: 1 – relatório – resumo ocorrido no procedimento (resumo pedido, defesa, declaração das partes, provas) 2 – fundamentação – deve conter fundamentação/ motivação. Na fundamentação são as razões de fato e de direito que serviram de apoio ao julgamento para a decisão. 3 – dispositivos – temos a…

processo citado o reclamante, obteve êxito em seu pedido em primeiro grau, sendo reformada a decisão no egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, entendendo que o reclamante fazia jus ao enquadramento inicial no nível 109 e não no 115, decisão esta que transitou em julgado. Vale ressaltar que com a decisão a reclamada apenas ratificou o enquadramento correto no PCCS e as tabelas salariais lcontinas no plano. Dou magistrado o pedido de equiparação nada mais é do que uma…

autor tem que acrescentar, além dos requisitos dos arts. 282 e 283: Rol de testemunhas, caso venha a requerer prova testemunhal; Elaborar quesitos à perícia e já nomear assistente técnico. Caso não faça, esse direito estará precluso. Não é caso de inépcia da inicial. O juiz mandará citar o réu e, no momento da fase probatória, não poderá apresentar testemunha e nem quesitos à perícia. Citação e audiência Citação é um ato de integração da relação processual. No caso do procedimento…

ratificação dos atos processuais. Quanto à denúncia ou queixa, devem obedecer aos requisitos do artigo 41. Importante ressaltar que a denúncia deve descrever o fato com todas as suas especificidades, possibilitando ao réu a sua ampla defesa, sob pena de inépcia. Observação: O menor coautor pode ser arrolado como testemunha? NULIDADES 3.1.3 - Recebimento da denúncia ou queixa: Conforme se sabe, a competência se firma em razão da matéria, em razão da pessoa ou do local.…