Inépcia Por Pedido Genérico

a Comissão da Verdade decidiu reabrir a investigação de sua morte, em maio deste ano, a pedido da viúva e dos filhos. (C) Estados, por lei ordinária, em relação a Municípios contíguos e não limítrofes, para fim de planejamento. (D) Municípios limítrofes, mediante lei complementar federal, para fim de gestão associada de serviços públicos. (B) Em maio deste ano, a Comissão da Verdade acatou o pedido da família do ex-presidente João Goulart e reabriu a investigação da morte deste, visto

despacho de fls. de que a Segunda-Reclamada (XX) teria usufruído da mão-de-obra do Reclamante, e que a conta-corrente bloqueada estaria sendo usada por terceiros. (cf. fls. dos autos). Ressalte-se, por relevante, que a MM. Juíza embasou seu pedido de bloqueio da Segunda-Reclamada sem qualquer razão de ordem legal e/ou jurídica, limitando-se a formular a pretensão na presunção (cf. fls. dos autos). Por conseguinte, apenas limitou a justificar sua decisão, com base em que a…

como, por exemplo, apontar as testemunhas na inicial). Importante ressaltar que esse regra é para erro de procedimento e não de processo (Ex: o juiz não pode adaptar um processo de execução para um processo de conhecimento, pois teria que mexer no pedido do processo). Fases do Processo de Conhecimento (classificação doutrinária e não legal) – Essa classificação só vale para a primeira fase do processo de conhecimento, pois este possui uma parte de execução. Postulatória 1°Petição…

como nos ensina o artigo 17, inciso V do CPC, inclusive citado pela reclamada. DA INÉPCIA DA INICIAL Requer a reclamada que a petição inicial seja indeferida, baseando-se no impedimento ao direito à ampla defesa e ao contraditório o que vem impugnar desde já. Não pode simplesmente a reclamada alegar impedimento ao direito à ampla defesa, bem com ao contraditório por simplesmente não formular pedido especifico em sua inicial, pois se tal alegação for deferida, estaria sim…

dos fatos de que resulte o dissídio; o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante (CLT, art. 840, § l2). Quando a parte for menor de 18 anos, deve estar assistido por pai, mãe, responsável ou sindicato, declinando o nome do assistente. O pedido é conseqüência lógica do que houve de fato, ajustando-o às normas jurídicas, e sua formulação requer muito cuidado, pois depis de "feita a citação, é defeso (proibido) ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o…

análise pormenorizada dos considerados legítimos para a proposição a ação falimentar. 1.1 O próprio devedor. Quando o próprio devedor requer a declaração de seu estado de falência, dá-se o nome de pedido de autofalência. É importante ressaltar que seu procedimento é diferente em relação ao pedido de falência do devedor feita por terceiros. Entretanto, posteriormente a declaração de falência, ambos seguem o mesmo procedimento. Se o devedor for uma sociedade empresária, deve-se…

embargos. Os embargos à execução, conforme foi exposto acima, têm a formalidade de ação (ação no sentido formal), mas, é instituto de defesa no aspecto substancial[6], visto que seu conteúdo é todo de defesa e não de ataque, como são a reconvenção e o pedido contraposto, incabíveis na estreita via dos embargos. Além da possibilidade do executado alegar em seus embargos, as preliminares, previstas no artigo 301 do CPC, ainda poderá argüir, toda matéria de defesa (art. 745, do CPC) entre…

parcelas foram rigorosamente quitadas, este precisou realizar um exame de cintilografia e uma cirurgia cardíaca, por solicitação de seu médico, tendo sido negados ambos os procedimentos pela Ré. Consoante documentos ora juntados, após encaminhado o pedido através de seu médico, ambos os procedimentos requisitados não foram liberados, sob a alegação de não estarem cobertos pelo Plano de Saúde. Inconformado com a negativa da Ré, o Autor procurou informações junto a AFATMA, tendo…

tranqüilidade. Há um certo consenso nessas. - Ocorridas mais ou menos na mesma época - A esse conjunto de transformações, essa fase do pensamento jurídico foi dado o nome de NEOCONSTITUCIONALISMO (ou, para alguns, NEOPOSITIVISMO, uma vez que mais genérico, esse termo demonstra que o fenômeno não se restringe ao Direito Constitucional; ou também PÓS POSITIVISMO, mas que não traz nenhum conceito, nenhum sentido técnico) FASES DA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA DO PROCESSO A ciência do…

123.000,00 (Cento e vinte e três mil reais). Informa ainda, que instaurou Inquérito Civil Público nº 03/2011, o qual redundou no ajuizamento da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa nº 131-532011.8.1.0060, com pedido liminar de afastamento das ora Recorrentes. Em ato contínuo, não obstante reconhecer a situação que não há atraso salarial em relação aos profissionais da educação do Município de Timon – MA, o que atribui aos…