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Artigos acadêmicos de Direito

Valor da Causa nos embargos à execução
Gelson Amaro de Souza
Resumo:
O presente estudo visa analisar a influência do valor da causa nos embargos à execução. Sabe-se que, tradicionalmente, o valor dado à causa sempre influenciou no preparo da ação e dos recursos. Modernamente, existe uma preocupação maior com o acesso à justiça e a tendência rígida antiga tem sido relativizada para facilitar esse acesso, através da simplificação procedimental. Nesse passo tem-se admitido embargos parciais à execução permitindo que o devedor concorde com parte da execução e embargue apenas parte desta. Nessa hora surge maior interesse em se estudar o valor da causa que se deve atribuir aos embargos à execução.

Palavras-chave:
Embargos à Execução. Valor da causa. Impugnação. Preparo. Processo civil.

SUMÁRIO:
1. Introdução
2. Embargos À Execução
3. Natureza Jurídica dos Embargos à Execução
4. Embargos e o Valor da Causa
5. Necessidade de Atribuição de Valor aos Embargos
6. Critérios Para Atribuição do Valor
7. Alteração de Ofício Pelo Juiz
8. Impugnação ao Valor Atribuído à Causa
8.1. Natureza Jurídica da Impugnação ao Valor da Causa
9. Decisão Sobre a Impugnação ao Valor da Causa
9.1. Decisão De Mérito Sobre A Impugnação Ao Valor da Causa
9.1.1. Julgamento Pela Improcedência
9.1.2. Julgamento Pela Procedência
9.1.2.1. Decisão Declarando Valor Maior
9.1.2.1. Decisão Declarando Valor Menor
10. Recurso Na Impugnação Ao Valor Da Causa
10.1. Legitimidade Para Recorrer
10.2. Recurso Adesivo
11. Conclusões
Bibliografia

1. Introdução
Para toda causa é necessária a atribuição de um valor. Toda ação ao ser proposta deve ser apresentada através de uma peça exordial que a legislação processual denominou-se de petição inicial. Como a toda causa se deve atribuir um valor (art. 258 do CPC) e toda petição inicial deve atender os requisitos específicos do artigo 282, do CPC, aparece a necessidade de se atribuir valor à causa para atendimento dos