REPLICA TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL – SÃO PAULO/SP - ZONA LESTE

Autos do processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, conforme determinado em ata de audiência apresentar sua RÉPLICA, nos seguintes termos:
PRELIMINARMENTE
DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Aduz a reclamada e pleiteia seja condenado o obreiro a litigância de má-fé o que não merece prosperar.

Em momento algum vem o reclamante pleitear o que não é seu por direito. O obreiro apenas busca a Tutela Jurisdicional do Estado com o intuito de ver seus direitos assegurados e garantidos, tendo em vista que foram suprimidos de forma bruta e maliciosa, direitos esses garantidos pela Carta Magna na qual pede-se Vênia para transcrever:

Artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988 prevê, inserido no rol de direitos e garantias fundamentais, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, também chamado de cláusula do acesso à justiça, ou do direito de ação:

“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”

No tocante, não carece as alegações da reclamada em litigância de má-fé prosperarem, pois quem sofreu e sofre com os prejuízos causados é o obreiro e não a reclamada, tendo em vista que deixou de perceber devidamente seus consectários legais a qual faz jus.

Ademais, caso seja aplicada a condenação por litigância de má-fé essa deverá ser aplicada diretamente a reclamada, tendo em vista que altera a verdade dos fatos, bem como procede de modo temerário nos atos do processo como nos ensina o artigo 17, inciso V do CPC, inclusive citado pela reclamada.

DA INÉPCIA DA INICIAL

Requer a reclamada que a petição inicial seja indeferida, baseando-se no impedimento ao direito à ampla defesa e ao contraditório o que vem