MODELO DE REPLICA TRABALHISTA

370 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1° VARA DO TRABALHO DE AMERICANA/SP.
PROC.___________
MARIO SHANCHES, qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de LEMARK S/A, também qualificada, por seu procurador infra-assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção à defesa apresentada na forma de contestação de fls .../... e documentos de fls. .../..., oferecer RÉPLICA pelas razões aduzidas.
Quanto às horas extras e reflexos, a reclamada impugna o pagamento, mas o horário que está no cartão não reflete a tal jornada e o mesmo não está assinado.
A reclamada alega ainda que o reclamante não prestou serviços aos sábados, alegou ainda ausência dos requisitos do art. 461 da CLT, para o direito da equiparação salarial, mas entretanto não juntou o cartão de ponto.
Sobre o adicional de periculosidade, que foi contestado pela reclamada dizendo que o obreiro trabalhou sempre com as maquinas desligadas, estando assim ausente de riscos não fez jus ao art. 193 da CLT com Lei 7.369/85.
Nesse diapasão faz se necessário mencionar a seguinte jurisprudência:
ATIVIDADE NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA. ELETRICISTA DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO. TRABALHO EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO: -- Em sendo certo que o empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, tem direito a uma remuneração adicional de trinta por cento sobre o salário (artigo 1º da Lei nº. 7.369, de 20 de setembro de 1985), e que as atividades constitutivas desse direito encontram-se descritas no quadro anexo ao Decreto nº. 93.412, de 14 de outubro de 1986, a conclusão é de que -- inserindo-se as do recorrente (Eletricista de Instalação e Manutenção) nas constantes dos itens 1, 2 e 3 do mencionado anexo -- não constitui óbice à determinação de pagamento desse acréscimo a definição de Sistema Elétrico de Potência (SEP) inserida na Portaria nº. 598, de 7 de dezembro de 2004 (que implicou a nova redação da NR-10 e o

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