Inépcia Por Pedido Genérico

American Marketing Association (2013): “Marketing é a atividade, conjunto de instituições e processos para criar, comunicar, entregar e trocar ofertas que tenham valor para os clientes, clientes, parceiros e sociedade em geral.” 1 Como conceito genérico que é o Marketing, pode ser desmembrado em vários tipos. A forma de Marketing estudada nesse trabalho será relativa às atividades de distribuição e venda do produto. É o chamado Marketing Multinível ou Marketing de rede, uma das muitas…

da parte contrária a respeito. D) É sempre do empregador nas reclamações versando sobre equiparação salarial. 16. Assinale a alternativa que apresente requisitos intrínsecos genéricos de admissibilidade recursal. A) Capacidade, legitimidade e interesse. B) Preparo, interesse e representação processual. C) Representação processual, preparo e tempestividade. D)

instrumento de mandato incluso, com endereço profissional, para os fins a que alude o art. 39, I, do CPC, descrito no rodapé da presente, vem, com o merecido respeito, perante Vossa Excelência, promover a presente EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE COM PEDIDO LIMINAR, em face da FAZENDA NACIONAL, pelas razões que passam a expor: PRELIMINARMENTE, DO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO: Considerando o fato de que fora expedido novo mandado citatório em desfavor do excipiente, aliado ao fato…

exercício da Jurisdição. 1.4 As modalidades de tutela jurisdicional. A Jurisdição é uma só, mas a maneira do Estado exercê-la vai depender daquilo que se pede, quer dizer dependerá sempre do pedido deduzido pelo demandante. Assim sendo, a Tutela Jurisdicional será sempre determinada pelo pedido. Pedido é aquele que se pede, vale dizer, é a conjunção da pretensão deduzida na petição inicial . Em razão daquilo que se pediu aparecem as modalidades de Tutela Jurisdicional: Tutela…

............................................................................................. 6 2.1.2. Custas processuais ................................................................................................................. 7 2.1.3. Pedido de Justiça Gratuita ..................................................................................................... 8 2.1.4. Requisitos da inicial ............................................................................................

permanente compreensão e aplicação do Direito. (BRASIL, 2009a) A atenção com a escrita, ainda na Academia, justifica-se, por exemplo, em razão de que uma linguagem confusa e imprecisa, na propositura de uma ação judicial, pode gerar a chamada inépcia ou inaptidão da petição inicial. artigo 295 do Código de Processo Civil [parágrafo único] que “considera-se inepta a petição inicial quando: [...] II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão”(BRASIL, 2009b)...…

do qual vai atuar a jurisdição, ou a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se instaura para a concessão de medidas cautelares. Medida Cautelar é o provimento jurisdicional, dado em resposta ao pedido imediato formulado pelo requerente. É termo genérico e abrange todo e qualquer meio de proteção à eficácia de provimento jurisdicional posterior ou de execução. Abrange as ações cautelares, as medidas liminares proferidas em ação cautelar ou em outros…

VT onde o processo vai tramitar. A minha ação vai se perpetuar naquela VT. Se eu desistir dessa ação e entrar com outra, ela vai cair na mesma VT por força da prevenção. Pode o processo sair daquela VT: por continência (mesmo autor, mesmo réu, com pedido mais abrangente Art 103 CPC), por conexão (Art 102 CPC), quando extinto o órgão julgador onde está tramitando aquele processo e por fim, quando muda-se a regra de competência (ação de cobrança de impostos decorrentes de vinculo de…

ao Estado soberano o poder de punir de punir. A respeito dessas ideias Fernando Capez averba que: No momento em que é cometida uma infração, esse poder, até então genérico, concretiza-se, transformando-se em uma pretensão individualizada, dirigida especificamente contra o transgressor. O Estado, que tinha um poder abstrato, genérico e impessoal, passa a ter uma pretensão concreta de punir determinada pessoa. Surge, então, um conflito de interesses, no qual o Estado tem a pretensão de…

preocupação, tanto com a economia, como em alguns casos para evitar decisões contraditórias, podem ser observados: > Na conexão e continência, que permitem a reunião de processos para instrução e julgamento simultâneo; > Na reconvenção (também no pedido contraposto), que será julgada em conjunto com a ação; > No litisconsórcio, que permite a reunião de diversas pessoas, quer no polo ativo, quer no polo passivo, para que um só processo resolva diversas relações jurídicas…